Jacques Gosch
RD NEWS
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A juíza Glenda Moreira Borges, do 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá, condenou o jornalista Eduardo Gomes de Andrade, o Brigadeiro, que atua como assessor parlamentar do deputado estadual Júlio Campos (União Brasil) a indenizar a deputada estadual Janaina Riva (MDB) em R$ 3 mil por danos morais. Durante a campanha eleitoral de 2024, ele associou a emedebista à corrupção e atos praticados por seu pai, o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Geraldo Riva.
Na ação judicial, Janaina alega que Eduardo Gomes de Andrade afirmou, em publicação em blog, que seu apoio às candidaturas de Thiago Silva (MDB) e Marchine Fritzen (União Brasil), derrotados na disputa pela Prefeitura de Rondonópolis, representaria a renovação do que classificou como “Esquema Riva”. Além disso, apontou envolvimento da deputada com corrupção a partir de “manipulações franqueadas pelo seu pai”.
Depois da decisão liminar da Justiça para retirar do ar o texto acusando Janaina de corrupção, o jornalista a postou um novo vídeo com ataques. Neste caso, a acusou a parlamentar de ser laranja em esquema de corrupção envolvendo a empresa Floresta Viva, de sua propriedade.
“Nesses termos, nota-se que as afirmações do requerido foram realizadas desamparadas de elementos concretos que assegurem a veracidade das informações, dissociada de documentos, a exemplo de indiciamento em inquéritos policiais, termos circunstanciados, envolvimento em ações penais etc., o que resulta em desvirtuamento e excesso aos limites constitucionais, notadamente das liberdades civis de livre manifestação do pensamento e da atividade jornalística, vindo, com isso, a atingir potencialmente a honra, imagem e dignidade da requerente”, diz trecho da sentença.
“Desse modo, o vídeo extrapola os limites estabelecidos na ordem jurídica constitucional, possuindo nitidamente o escopo de macular a imagem e a honra da requerente, de modo gratuito e sem o mínimo de suporte fático e/ou jurídico, com base em meras especulações, vinculando o nome da requerente, parlamentar estadual, a práticas espúrias e criminosa”, completa a magistrada .
Como a sentença é de primeira instância, o jornalista já recorreu contra a decisão. O caso será analisado pelas Turmas Recursas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
