A arrecadação de Mato Grosso com a Taxa de Fiscalização da Receita Mineral (TFRM) saltou R$ 84 milhões em um ano, de 2023 para 2024, após medidas de fortalecimento da fiscalização no setor. O crescimento foi puxado por recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que em auditoria apontou falhas históricas no controle das receitas e exigiu mudanças na política mineral.
Entre os avanços, estão a criação da Secretaria Adjunta de Mineração, a realização de concurso para novos fiscais, parcerias com a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o desenvolvimento de uma plataforma georreferenciada para monitoramento. Em paralelo, operações em Poconé e Nossa Senhora do Livramento levaram à suspensão de atividades de cooperativas irregulares, e 347 processos sem atividade de lavra foram cancelados.
De acordo com nota técnica da Sedec, além da TFRM, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi expandida de 33 para 68 municípios entre 2020 e 2024, um avanço de 64,7%.
Apesar do salto, o próprio documento reconhece que a governança mineral ainda enfrenta entraves, como limitações operacionais do Estado, fragilidades da ANM e riscos políticos. Um deles é o Projeto de Lei 974/2025, em análise na Assembleia Legislativa, que segundo o TCE pode comprometer a arrecadação e enfraquecer o controle da atividade minerária.
“O Estado praticamente não tinha política mineral. Hoje os números mostram como a fiscalização e a taxação são essenciais para o setor e para os cofres públicos”, disse o conselheiro Antonio Joaquim, relator da auditoria.
O acompanhamento do TCE sobre o tema começou em 2021, em auditoria sobre receitas estaduais. Desde então, o órgão cobra a transformação das recomendações em resultados concretos, e agora apresenta os números como prova de que o setor pode deixar de ser gargalo e se tornar ativo estratégico para Mato Grosso.
