Integrantes do governo já dão como certas novas sanções econômicas a serem aplicadas pelos Estados Unidos com o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, no Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, o governo deu início aos trâmites para aplicar a Lei da Reciprocidade.
A decisão foi tomada pelo presidente Lula após ouvir diplomatas e a equipe de Geraldo Alckmin. A avaliação é que uma eventual condenação de Bolsonaro vai acirrar os ânimos com Donald Trump – que já deixou claro que o tarifaço tem mais razões políticas que econômicas.
Os estudos para aplicar a reciprocidade ainda serão feitos e o trâmite é longo – a depender das conversas entre técnicos, a aplicação pode ser viável apenas no início do ano que vem. A ideia é definir medidas que não prejudiquem ainda mais a economia brasileira. Até por isso, os setores produtivos também são ouvidos no processo.
O governo não pretende aplicar novas tarifas, mas avalia adotar medidas na área de propriedade intelectual, como quebra de patentes, por exemplo. A advogada e especialista em direito internacional, Hanna Gomes, diz que o processo é burocrático e demanda conversas entre vários ministérios e empresas.
"Esse comitê vai começar os estudos técnico-econômicos para definir quais medidas podem ser aplicadas contra os Estados Unidos a partir das possibilidades que a lei prevê. Isso porque não se pode simplesmente aplicar 50% de tarifas sobre as importações americanas. A lei prevê outras medidas para isso, como, por exemplo, a suspensão na execução de tratados internacionais ou de investimentos econômicos americanos. E, para isso, é necessário um estudo econômico profundo para entender como a gente pode agir contra os Estados Unidos de forma recíproca e, ao mesmo tempo, não prejudicar ainda mais a economia brasileira", explica.
Mesmo tendo o direito de aplicar a lei de reciprocidade, esse instrumento garante aos Estados Unidos o direito ao contraditório e ampla defesa. O país norte-americano poderá explicar as motivações pelo tarifaço - diferentemente do que fez com o Brasil e outros países quando decidiu aplicar tarifas unilaterais
