O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), prepara uma proposta para limitar quem são os partidos com “legitimidade” para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões aprovadas pelo Congresso Nacional.
Para Alcolumbre, a ideia é combater a judicialização da política, que em sua avaliação “é um problema seríssimo” no Brasil. A ideia é levar o debate para a próxima reunião de líderes do Senado. Um parte do esboço do que é pensado pelo presidente do Senado é propor que os partidos políticos precisem ter um número mínimo de cadeiras no Congresso para que possam recorrer ao STF.
O plano de Alcolumbre inclui apresentar uma proposta de sua autoria antes do recesso parlamentar, marcado para 18 de julho.
Na quarta-feira (3/7), Alcolumbre discursou no plenário da Casa sobre os recursos que são apresentados no STF.
“Esse é um problema seríssimo que nós temos no Brasil. Todo mundo pode acessar o Supremo e depois ficam as críticas aqui em relação às decisões do Poder Judiciário brasileiro, da Suprema Corte. Hoje está muito aberto isso. Todo mundo pode acessar, questionar qualquer coisa e entrar com uma Adin em relação à legislação votada pelo parlamento”, argumentou.
O presidente defendeu que é preciso mudar essa realidade.
“As críticas ao Judiciário são fruto daqueles que vão e procuram o Judiciário, como o caso do IOF, que foi um partido político que entrou fazendo o primeiro questionamento; em seguida, a AGU, com legitimidade, com prerrogativa. Mas, se a todo tempo nós levarmos todas as discussões do Congresso para o STF, em todo instante, alguém vai ficar satisfeito e alguém vai ficar insatisfeito com a decisão”, disse.
O artigo 103 da Constituição Federal estabelece quem pode entrar no Supremo através de ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade:
I – o Presidente da República;
II – a Mesa do Senado Federal;
III – a Mesa da Câmara dos Deputados;
IV – a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
V – o Governador de Estado ou do Distrito Federal;
VI – o Procurador-Geral da República;
VII – o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
VIII – partido político com representação no Congresso Nacional;
IX – confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
PSol entrou com ação para derrubar decisão do Congresso
Na sexta-feira (27/6) da semana passada, o Partido Socialismo e Liberdade (PSol) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que questiona a decisão do Congresso Nacional de derrubar os decretos que reajustaram as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Na prática, o PSol quer que o STF derruba a decisão do Congresso que abriu um novo atrito do Planalto com o Legislativo.
