A fala do ex-presidente da Câmara dos Deputados acontece após o governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), protocolar ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que reivindica a constitucionalidade do decreto de reajuste do IOF, assinado por Lula.
“É momento de todo o mundo dar um passo para trás e se conter. Temos um país que precisa de diretrizes e de maneira organizada. Não acho que as mais pesadas estejam maiores. O processo político é dinâmico. O Congresso tem sua autonomia, assim como Executivo e Judiciário. Diálogo é o que precisa ser feito neste momento para que as coisas voltem à sua normalidade”, disse Lira.
Imposto de renda
Relator do projeto de Imposto de Renda, Lira destacou, também, que o momento não favoreceu o debate sobre o seu relatório, que era esperado ser apresentado na Comissão Especial na última semana.“O clima não me parece propício para liberar o texto, quando essa semana muitos de nós estaríamos aqui em Portugal, o presidente Lula em diversas missões, vários ministros fora do Brasil. A gente espera que, no retorno, poderemos continuar as conversas”, expôs Lira.
O texto enviado pelo governo federal ao Congresso em março amplia a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida pode beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros. Já quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais também contará com descontos que vão de 7,5% até 75%.
O governo federal abrirá mão de arrecadar R$ 25,84 bilhões no próximo ano com a ampliação. Para compensar, a equipe econômica propôs tributar as altas rendas e os dividendos no exterior.
Proposta do IR
A proposta prevê um imposto mínimo de 10% para aqueles que recebem a partir de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano). A tributação mínima, que será progressiva, deve impactar 141,4 mil pessoas (ou 0,13% dos contribuintes do país).
Serão excluídos do cálculo do imposto devido os seguintes rendimentos: ganhos com poupança, títulos, indenizações, aposentadorias, pensão por moléstias graves e outros rendimentos mobiliários isentos.
Segundo o Ministério da Fazenda, a tributação mínima da população “super-rica” trará R$ 25,22 bilhões aos cofres públicos, além de R$ 8,9 bilhões adicionais da taxação e 10% na remessa de dividendos para o exterior — apenas para aqueles que moram fora do país.
