A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2/7), projeto que endurece o tratamento penal para condenados pelos crimes de estupro e estupro de vulnerável. O texto prevê que somente terá direito à liberdade condicional o detento que aceitar se submeter voluntariamente a tratamento químico-hormonal conhecido como “castração química”. 

O relator Capitão Alberto Neto (PL-AM) incluiu no relatório, que foi aprovado pelo colegiado, a previsão de castração química “considerando a alta taxa de reincidência nesses caso”. Ele ainda justificou que o método já é utilizado em países como Estados Unidos e Grã-Bretanha e não envolve nenhum procedimento cirúrgico.

“Assim, por ser realizado de forma voluntária e indolor, não há de se falar em afronta à dignidade da pessoa humana”, defendeu em relatório.

Além de incluir a castração química como requisito à liberdade condicional, o texto eleva a pena mínima prevista para os crimes de estupro e estupro de vulnerável. O parecer elaborado destacou que a prática do estupro deve ser rigorosamente combatida e punida, não se devendo tolerar que o criminoso encontre proteção na lei.

As alterações majoram, também, a pena do crime de importunação sexual, quando praticado contra criança ou adolescente, considerando a maior vulnerabilidade dessas vítimas.