O Conselho Seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) decidiu, por unanimidade, manter a suspensão do advogado suspeito de ter se omitido diante de tortura e maus tratos sofridos pela filha menor de idade e autista. A decisão foi proferida em sessão plenária nessa segunda-feira (6/10). 

O advogado recorreu da decisão anterior do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), que havia determinado a suspensão preventiva por 90 dias ou até a apreciação do mérito do caso. 

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Ao avaliar o recurso, o conselho acatou o entendimento da conselheira relatora, Carla Sahium Traboulsi, segundo o qual os autos tinham “extenso conjunto probatório colhido pela autoridade policial, demonstrando fortes indícios de provas hábeis a demonstrar a autoria e materialidade das infrações disciplinares”

A conselheira ainda ressaltou, no voto, que não se verificaram os requisitos da tutela de urgência – probabilidade do direito e perigo de dano – exigidos para a concessão do efeito suspensivo. 

Após a leitura e fundamentação do voto, o Conselho Seccional acompanhou integralmente a relatora, aprovando por unanimidade o parecer de manutenção da decisão do TED e o consequente indeferimento do pedido de suspensão dos efeitos da penalidade até o julgamento do mérito do processo disciplinar principal.

Lembre o caso

O caso ocorreu em Goiânia (GO). Em maio deste ano, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) recebeu denúncia de uma criança sendo brutalmente agredida pela própria mãe. Toda a ação era filmada e os investigadores tiveram acesso às filmagens. 

De acordo com as investigações da PCGO, o pai da criança teria conhecimento de toda violência a qual menina era submetida. Ele foi preso por não ter adotado qualquer medida para proteger a vítima.

A menina é fruto de uma relação extraconjugal do pai da criança. Os vídeos eram enviados pela mulher diretamente para ele, com intenção de fazer chantagem emocional. 

Apesar da gravidade dos registros, segundo os investigadores, o pai não comunicou o caso às autoridades e não tomou providências para garantir a integridade da filha.

Em um dos vídeos, a criança é esganada até desmaiar. Em outro, ela chora copiosamente e acaba enforcada pela mãe. “Desgraçada, eu vou te matar”, diz a agressora, enquanto desfere tapas na cabeça da criança.