A defesa de Alex Roberto de Queiroz Silva, o caseiro acusado de executar o advogado Renato Gomes Nery, requereu a reforma da sentença que pronunciou o cliente para júri popular e pediu liberdade para aguardar julgamento. Na ação, ele e o policial militar Heron Teixeira Pena Vieira são denunciados por homicídio qualificado, mediante promessa de recompensa, perigo comum, recurso que dificultou a defesa da vítima, com aumento de pena por ser a vítima maior de 60 anos.
Conforme os autos, a advogada manifestou, nesta segunda-feira (1º), que “o réu, de forma alguma, tem participação em organização criminosa” e alega que o que se tem de elementos contra Alex “são apenas acusações vazias e desprovidas de elementos fáticos que as apoiem”, alega.
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“Desta forma, altamente questionáveis e controversos são os 'indícios” de culpabilidade do ora réu apresentados, devendo serem analisados e considerados com cuidado redobrado. Assim, neste caso, em razão de toda argumentação fática e jurídica até aqui desenvolvidas, devidamente subsidiadas pelo conjunto probatório dos presentes autos processuais, e mediante a total ausência de provas quanto à culpabilidade do defendente, bem como à ausência dos requisitos caracterizadores do tipo penal imputado, outra solução não resta que não seja a impronúncia do acusado'", pede.
A defesa ainda requer a exclusão da qualificadora do perigo comum e a classifica como “improcedente”.
O Ministério Público cita a qualificadora na denúncia, pois os tiros foram disparados em local considerado de grande movimentação de pessoas. Um dos projéteis, inclusive, foi encontrado no estacionamento de um mercado próximo ao local do crime. O delegado Bruno Abreu citou ainda que pistola usada no crime era adaptada, transformada em uma verdadeira metralhadora, ampliando o raio dos disparos.
“Ocorre que, pelas próprias imagens das câmeras do local acostadas aos autos, percebe-se que a ação delitiva ocorreu de forma muito direcionada à vítima, a qual estava afastada da movimentação de pessoas, saindo de seu carro distraída, ocasião na qual Alex passou a efetuar diversos disparos em direção a ela, causando-lhe os ferimentos que foram a causa eficiente de sua morte. Nesse passo, não se visualiza a colocação de um número indeterminado de pessoas em risco”, diz.
Diante disso, a defesa requereu provimento ao recurso para decretar a impronúncia de Alex em relação a todos os crimes conexos, excluindo-se a qualificadora do crime de homicídio referente ao perigo comum e pede revogação da prisão preventiva.
“Não sendo esse o entendimento de Vossa Excelência, seja oportunizado ao réu o direito de recorrer e ao julgamento perante o Tribunal do Júri em liberdade, revogando-se a prisão preventiva decretada em seu desfavor”, acrescenta.
O caso
Renato Gomes Nery foi executado a tiros por um atirador em uma moto quando chegava em seu escritória de advocacia na Avenida Fernando Correa da Costa na manhã do dia 5 de julho de 2024. Laudo da perícia indicou que, das 7 balas, uma atingiu Renato na nuca e ficou alojada na cabeça. Ele passou por cirurgia, mas faleceu no dia seguinte.
Meses depois foi deflagrada a Operação Office Crimes, com buscas, apreensões e prisões. Atualmente, estão presos o casal investigado como mandante do crime, Julienere Goulart Bastos e César Jorge Sechi; o atirador Alex Roberto de Queiroz Silva, e os intermediários, os policiais militares Heron Teixeira Pena Vieira, Ícaro Nathan Santos Ferreira e Jackson Pereira Barbosa.
