Em uma fala que repercutiu nacionalmente, um desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá declarou:
“Penso que nós temos que garantir a tranquilidade da sociedade nessa violência policial que campeia aí. Violência policial que campeia aí. Que outro dia mataram sete, e estamos averiguando isso ainda. Isso causa intranquilidade social. Não o fato como consta deste processo, a meu ver. A violência causa intranquilidade. O tráfico não causa pra mim, no meu ver.”
A fala, além de preocupante, expõe uma visão distorcida sobre um dos temas mais sensíveis da segurança pública brasileira: a violência urbana.
Ao relativizar o impacto do tráfico de drogas, o magistrado ignora o sofrimento de milhões de brasileiros que vivem acuados por facções criminosas, ameaçados por traficantes, e reféns de um sistema que alimenta o medo, a exclusão e a morte. O tráfico é, sim, uma das principais fontes de instabilidade social em nosso país, sendo responsável por inúmeros homicídios, aliciamento de menores, destruição de famílias e controle armado de comunidades inteiras.
O combate à violência policial é urgente e imprescindível — e a apuração rigorosa sobre a ação que resultou na morte de sete pessoas é mais do que necessária. No entanto, ao atribuir exclusivamente à atuação policial a responsabilidade pela “intranquilidade social”, e ao mesmo tempo minimizar o impacto do narcotráfico, a fala do desembargador perde o senso de equilíbrio e coloca em xeque a imparcialidade que se espera do Poder Judiciário.
A justiça deve ser o último bastião da lucidez em meio ao caos. Não cabe a um magistrado, sob nenhuma circunstância, adotar um discurso que relativize o crime organizado ou que, mesmo de forma implícita, transfira o peso da violência apenas para um dos lados da moeda.
O Brasil precisa de um Judiciário firme, sensível e consciente da realidade das ruas. Quando um representante da Justiça escolhe fechar os olhos para parte dessa realidade, quem paga o preço é o povo.
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