O Atesto Médico é um documento assinado por um profissional da medicina e utilizado para garantir direitos. Ele pode ser utilizado como justificativa para ausência ao trabalho ou escola, dispensar o indivíduo de obrigações legais, frequentar algum lugar específico, entre outros.
Conforme o Artigo 6º da Lei Nº 605, de 5 de janeiro de 1949, toda vez que o funcionário se afasta do trabalha por decorrência de alguma necessidade médica, é garantido a ele o direito receber a remuneração do dia abonado.
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No entanto, a ausência por necessidade médica só pode ser comprovada mediante a atestado de médico. Moradores de Primavera do Leste reclamaram que casos que precisaram utilizar o serviço do Sistema Único de Saúde (SUS), através da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), ao solicitarem o documento, não obtiveram.
Para esclarecer o motivo de não ser fornecido este documento, entramos em contato com a Secretaria Municipal de Saúde que esclareceu sobre a entrega dos Atestados Médicos.
De acordo com o secretário Advanilson Sampaio, os Atestados Médicos são emitidos apenas em casos que os médicos avaliam que seja realmente necessário o paciente se ausentar do trabalho ou escola.
Já em outros casos, são emitidas declarações de atendimento que comprova o horário que o paciente esteve na unidade.
Esta decisão foi tomada pois aos finais de semana e após feriados prolongados, o número de atendimentos na unidade aumentada devido a pessoas de má fé, buscavam atendimento para conseguir atestados.
Com tal medida, o secretário salienta que os números reduziram nestes períodos observados.
ATESTADO MÉDICO FALSO É CRIME
O funcionário que entrega um atestado falso comente o crime de uso de documento falso, previsto no Art. 304 do Código Penal. A pena para essa ação pode chegar a dois anos de detenção e multa. Além disto, estará sujeito à demissão por justa causa.
O médico que falsifica o atestado está cometendo o crime de falsidade de atestado médico, previsto no Art.302 do Código Penal, com pena de um mês a um ano de detenção.
Flávia da Silva Santos 17/07/2024
Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário
Aline da silva nunes 18/11/2023
Olá, Sou Aline, não fui trabalhar, faltei dia 14 novembro 2023, faltei de novo 4 dias. Eu tô dor diarréia, dores cabeça, dores coluna.
Makelson Henrique Fernandes Da Silva 30/07/2023
Vômito, diarreia e dor de cabeça intensa!
Walter José Rabelo Neto 02/07/2023
Estou com dores no corpo e dor de cabeça
Cristiane Rodrigues Alves de melo 06/06/2023
Preciso de um atestado de 2 dias muita dor de cabeça
Cristiane Rodrigues Alves de melo 06/06/2023
Senti muita dor de cabeça dores nas costas sou cozinheira na rede municipal
Maria 08/05/2023
Preciso de atestado digitalizado estive no upa Ermelino Matarazzo com meu filho menor de idade internado no último dia 4/05 tendo alta 06/05 2023. Médico deu atestado até dia 11/05 pra ele e pra mim.Mandei pra empresa mais eles querem digitalizado e não sei como faço
Joicy Carvalho De Lima 22/04/2023
Eu preciso de um atestado não tinha como eu ir minha filha estavam doente e minha deram um declaração só que lá não acredita
Alerrandra Vitória 10/04/2023
Preciso de um atestado
Isabela Morais De Araújo 31/03/2023
Não deu pra eu ir trabalhar hj presido de um atestado
Gislaine Marques Ferreira 22/02/2023
Atestado de comparecimento
Natanael Ribeiro de Souza da Silva 24/01/2023
Atestado de comparecimento
Jefferson Araújo Lisboa leão 14/12/2022
Recuperar atestados 2 via
Jefferson Araújo Lisboa leao 14/12/2022
Quero pegar todas a vias de meus atestados
Liliane Miranda de Jesus 13/12/2022
Pq não deu pra mim ir hj trabalha
Cleiton de oliveira correia 08/09/2022
Quero um atestado
16 comentários