A proposta do Governo Federal de tributar em 5% os rendimentos das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e do Agronegócio (LCAs) tem gerado forte preocupação entre especialistas e produtores. Segundo a advogada Márcia de Alcântara, especialista em Direito Agrário, a medida pode desestruturar o financiamento do setor e afetar toda a cadeia produtiva, do campo à mesa do consumidor.
"Essa medida pode desestruturar o financiamento agrícola e afetar toda a cadeia produtiva, do campo à mesa do consumidor", diz a advogada.
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As LCAs foram responsáveis por 38,9% do crédito agrícola concedido na safra 2023/24, de acordo com o Banco Central. A tributação pode gerar fuga de investidores e encarecer o crédito, elevando o custo final ao produtor entre 0,5 e 1,5 ponto percentual. Isso tende a impactar especialmente os pequenos e médios agricultores, que têm mais dificuldade de acesso a outras fontes de financiamento.
Além das LCAs, o agronegócio utiliza outros instrumentos como CRA, CDCA, CDA e WA. Para Márcia, o encarecimento do crédito rural compromete não apenas a produção, mas também a segurança alimentar e o controle da inflação. Ela argumenta que a proposta fere princípios constitucionais relacionados ao direito à alimentação e ao desenvolvimento nacional.
"O produtor rural depende desses mecanismos para ter acesso a crédito em condições viáveis. Sem isso, o custo de produção sobe, e a capacidade de investimento e competitividade diminui, principalmente para quem já enfrenta maiores dificuldades de acesso ao crédito", explica Márcia.
A advogada defende a mobilização do setor para pressionar o Congresso Nacional e evitar a aprovação da medida. Enquanto isso, orienta que produtores busquem alternativas como o barter e o crédito tradicional, com análise jurídica especializada para garantir segurança nos contratos e decisões mais estratégicas para o ciclo produtivo.
"Existem muitas entrelinhas nos contratos de financiamento. Um bom suporte jurídico pode evitar surpresas desagradáveis, garantir a revisão de cláusulas abusivas e orientar o produtor na busca por soluções seguras e sustentáveis", conclui.
