Governo vai liberar mais R$ 300 milhões para apoiar produtores de arroz

Segundo o presidente da Conab, Edegar Pretto, esses recursos estavam previstos para contratos de opção para o arroz que será colhido safra 2025/26, mas sua liberação foi adiantada devido ao momento de crise que vive o setor. “A emergência é agora. As cotações caíram abaixo do preço mínimo no Rio Grande do Sul (principal produtor do grão), então esse orçamento, que seria para o ano que vem, vamos utilizar agora”, destacou Pretto.

Os instrumentos que serão utilizados pela Conab são mecanismos de Prêmio para Escoamento de Produto (PEP), Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) e Aquisições do Governo Federal (AGF). As operações devem começar em, no máximo, duas semanas.

A previsão é que as operações de PEP e Pepro, que irão receber R$ 100 milhões, vão movimentar, juntas, cerca de 500 mil toneladas de arroz. No caso do PEP, a Conab concede uma subvenção econômica a indústrias e comerciantes que adquirirem o arroz diretamente de produtores ou cooperativas pelo preço mínimo, com o compromisso de escoá-lo para fora da região Sul.

Já o Pepro é pago diretamente ao produtor que participar dos leilões. Para recebê-lo, ele deve comprovar a venda e escoamento do arroz por um valor que, somado ao prêmio, resulte no preço mínimo.

Por sua vez, o AGF permite ao governo federal adquirir o arroz diretamente dos agricultores, formando estoques públicos estratégicos. A estimativa da estatal é adquirir 130 mil toneladas, com um investimento de até R$ 200 milhões.

O auxílio da Conab deve-se à crise do setor, que sofre com cotações pressionadas, principalmente, pelo forte aumento da oferta mundial. Atualmente, segundo a Conab, o preço pago ao agricultor no Rio Grande do Sul, principal produtor de arroz no Brasil, está em torno de R$ 58 por saca de 50 quilos, enquanto o preço mínimo estabelecido é de R$ 63,64. No entanto, para Denis Dias Nunes, presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Federarroz), o preço "justo" deveria estar perto de R$ 80 a saca, devido aos valores dos custos de produção.

Nunes afirma que os orizicultores gaúchos devem reduzir a área plantada em até 15% nesta safra, para diminuir os estoques do cereal e buscar um aumento de preços. "Uma das medidas mais efetivas é redução de plantio. No entanto, a tecnologia empregada nas lavouras também deve ser menor, devido às dificuldades de crédito e juros altos, o que também vai afetar a produtividade", disse. 

Na semana passada, a Conab divulgou o primeiro levantamento da safra de grãos do ano agrícola 2025/26. A estimativa é de que a área de plantio de arroz no Brasil inteiro, nesta temporada, cairá 5,6%, para 1,66 milhão de hectares, sendo que a área irrigada (concentrada no Rio Grande do Sul) deve ser 3,7% menor e a de sequeiro deve recuar 12,5%. Com isso, a produção pode chegar a 11,5 milhões de toneladas, 10% inferior ao registrado em 2024/25.

Apesar das baixas, a expectativa é de que as condições climáticas sejam favoráveis para a cultura. Com reservatórios em níveis satisfatórios, além da previsão de alta radiação solar e dias quentes nos meses de janeiro e fevereiro, o desenvolvimento das lavouras deve ser favorecido durante as fases de floração e enchimento de grãos. 

No entanto, os estoques de arroz no país somam mais de 2 milhões de toneladas, enquanto o consumo do cereal pelos brasileiros permanece estável há uma década, entre 10,5 milhões e 11 milhões de toneladas. “A esperança é aumentar as exportações e estamos nos movimentando para isso”, afirmou o presidente da Federarroz.

Novos subsídios para que os produtores distantes dos portos possam escoar a produção aos terminais exportadores deverão ser pleiteados junto aos governos federal e estadual. Recentemente, o presidente da Federarroz esteve reunido com o governador gaúcho, Eduardo Leite, e solicitou que a Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura (CDO) – uma contribuição paga pelos produtores gaúchos – possa ser utilizada de forma emergencial para o escoamento da produção e fortalecimento da comercialização.

A Conab prevê que as vendas ao exterior ultrapassem 2,1 milhões de toneladas em 2025/26, 31,25% mais que o exportado na safra passada. Se isso se confirmar, os estoques de passagem poderiam ficar próximos a 1,8 milhão de toneladas e garantir o preço mínimo do arroz na entressafra acima de R$ 75.

Outra reivindicação feita pelo presidente da Conab durante a reunião é que o governo gaúcho isente de ICMS as operações com arroz realizadas com os recursos anunciados pela Conab. “Seria medida emergencial importante, senão 12% desses valores irão para os cofres do Estado ao invés de auxiliar os produtores”, afirmou Pretto.