“Já temos penas duras. O que falta é garantir que sejam cumpridas com rigor, sem regalias e com respeito aos direitos humanos”. A afirmação é do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, que durante a Conferência Recupera MT nesta quinta-feira (2), em Cuiabá. O evento marca o reforço das ações integradas entre os poderes para recuperação de ativos ilícitos e enfrentamento das facções no Estado.
Zuquim reforçou que a magistratura atua com base na legislação vigente e não tem o poder de alterá-la. “Cumprimos a lei. Quem faz a lei é o Legislativo. O Judiciário aplica. Se não seguirmos esse princípio, estaremos praticando ativismo judicial”, afirmou.
Embora tenha evitado classificar as leis como "brandas", o desembargador defendeu que elas sejam reavaliadas para garantir mais efetividade e recuperar Para o desembargador, mais importante do que ampliar penas é investir na estrutura e funcionamento do sistema carcerário.
Para o magistrado, o enfrentamento efetivo só será possível com medidas articuladas e contínuas, e isso justifica a ação integrada.
"Sem união entre as instituições, não será possível conter o avanço do crime organizado." Durante sua fala, Zuquim destacou que a atuação isolada das instituições não é suficiente para enfrentar as organizações criminosas, que, segundo ele, "já se infiltraram em diversos segmentos da sociedade".
