O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Santa Rita do Trivelato, Nova Marilândia, Juara e Nova Canaã do Norte, referentes ao exercício de 2024. As análises foram apresentadas na sessão ordinária realizada na terça-feira (30), sob relatoria dos conselheiros José Carlos Novelli e Antonio Joaquim.
Todos os municípios cumpriram os limites constitucionais exigidos em áreas como educação, saúde, remuneração do magistério, despesas com pessoal e repasses ao Poder Legislativo. Além disso, registraram superávits orçamentários e demonstraram capacidade financeira para honrar compromissos de curto prazo.
Santa Rita do Trivelato arrecadou R$ 75,7 milhões, com superávit de R$ 4,76 milhões e disponibilidade financeira bruta de R$ 23,3 milhões. Aplicou 26,5% na educação, 99,6% na remuneração do magistério e 15,5% na saúde. As despesas com pessoal ficaram em 36,3% e os repasses ao Legislativo em 6%.
Nova Marilândia arrecadou R$ 58,6 milhões, com superávit de R$ 7,79 milhões e disponibilidade financeira de R$ 15,8 milhões. Investiu 28,2% na educação, 101% na remuneração do magistério e 19,5% na saúde. As despesas com pessoal foram de 49,1% e os repasses ao Legislativo de 6%.
Juara encerrou o exercício com superávit financeiro superior a R$ 15 milhões e patrimônio líquido de R$ 195,6 milhões, representando crescimento de R$ 93,2 milhões em relação ao ano anterior. Aplicou 35,3% na educação, 92,9% na remuneração do magistério e 25% na saúde. A transparência pública foi avaliada em 73,62%.
Nova Canaã do Norte arrecadou R$ 101 milhões e realizou R$ 103 milhões em receitas, com disponibilidade financeira 13,8 vezes superior aos restos a pagar. Aplicou 30,9% na educação, 99,9% na remuneração do magistério e 19,8% na saúde.
Embora tenham sido identificadas irregularidades pontuais, como ausência de registros contábeis de férias e 13º salário, descumprimento de metas fiscais e falhas em políticas públicas, os conselheiros consideraram que nenhuma delas comprometeu a aprovação das contas. Foram emitidas recomendações para aprimoramento da gestão, incluindo medidas nas áreas previdenciária, saúde, transparência e políticas sociais.
