O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade, novo recurso de Nicassio Barbosa, o “Nicassio de Juca”, para assumir uma vaga na Câmara de Vereadores de Cuiabá. A nova decisão foi publicada no Diário Oficial do Tribunal nesta segunda-feira (9).
Irmão do deputado estadual Juca do Guaraná (MDB), Nicassio tenta reverter o indeferimento de sua candidatura após receber 2.975 votos para a Câmara de Cuiabá nas eleições de 6 de outubro de 2024. A candidatura foi negada porque ele está inelegível até agosto de 2025, em razão de uma condenação por tentativa de homicídio contra Sivaldo Dias Campos, ocorrida no ano 2000.
Depois de recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e ter recurso negado, ele tentou o TRE em abril de 2025, quando o ministro relator André Mendonça negou, cujo voto foi seguido, por unanimidade pelos ministros Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Nunes Marques e a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.
Na decisão desta segunda, os mesmos ministros negaram o novo recurso. “O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator”, diz a decisão.
