Diante do avanço dos casos de feminicídio em Mato Grosso, o Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) intensificou a divulgação de ferramentas digitais voltadas à proteção de mulheres em situação de violência doméstica. Entre os mecanismos destacados estão a medida protetiva online e o botão do pânico, que reduzem o tempo de resposta do Estado e ampliam a segurança das vítimas.
Dados recentes mostram que a maioria das mulheres assassinadas no estado não possuía proteção judicial no momento do crime. As estatísticas também apontam que vítimas que conseguem acessar medidas protetivas têm risco significativamente menor de sofrer agressões letais, reforçando a importância do pedido de ajuda imediato.
Para enfrentar esse cenário, o Judiciário mato-grossense tem investido em tecnologia, integração institucional e agilidade na análise dos pedidos. A medida protetiva de urgência pode ser solicitada pela internet, sem necessidade de boletim de ocorrência, o que facilita o acesso especialmente para mulheres que enfrentam dificuldades de deslocamento até uma delegacia.
O juiz Marcos Terêncio Agostinho Pires, da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, destaca que a digitalização dos processos trouxe avanços concretos. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tempo médio para emissão de uma medida protetiva era de oito dias em janeiro de 2020. Com a migração para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), o prazo caiu para dois dias e, nos últimos dois anos, consolidou-se em apenas um dia, índice bem abaixo da média nacional, de quatro dias.
Outro avanço citado pelo magistrado é a automatização da liberação do aplicativo de proteção. Após a decisão judicial, o acesso ao sistema é liberado imediatamente, garantindo resposta mais rápida às mulheres em risco.
Com a medida protetiva concedida, a vítima pode utilizar o botão do pânico, disponível no aplicativo SOS Mulher MT, que aciona a Polícia Militar em segundos. O recurso grava automaticamente 30 segundos de áudio e envia a ocorrência para a viatura mais próxima. O serviço está disponível para mulheres com medida protetiva em Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis.
O TJMT também utiliza monitoramento eletrônico do agressor, integração com o Ministério Público e forças de segurança e prioriza a análise dos pedidos de proteção.
Informações sobre como solicitar a medida protetiva online, usar o botão do pânico e acessar outros serviços estão disponíveis na página da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT).
