O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), encaminhou aos gestores dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) um ofício com orientações sobre o tratamento contábil das aplicações financeiras vinculadas ao Banco Master. O documento, expedido em 5 de dezembro, segue diretrizes da Atricon, do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 11ª edição) e da Instrução de Procedimentos Contábeis nº 14 (IPC 14).
A medida foi tomada após decisão do Banco Central, em novembro de 2025, que instaurou administração especial temporária e decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, em razão de problemas de liquidez e descumprimento de normas financeiras. Diante da incerteza sobre a recuperação dos ativos, o TCE-MT reforçou a necessidade de conformidade e transparência nos registros contábeis.
O documento, assinado pelos conselheiros Guilherme Antonio Maluf e Sérgio Ricardo, orienta gestores em cinco frentes principais: reconhecimento contábil das perdas potenciais em investimentos mensurados ao valor justo; cuidados com ativos mensurados pelo custo amortizado; tratamento orçamentário das perdas efetivas; adoção de postura prudencial diante dos riscos; e fortalecimento dos controles internos, com adequada evidenciação em notas explicativas.
Segundo o Tribunal, o objetivo é padronizar procedimentos, assegurar a integridade das informações contábeis e proteger os recursos dos regimes próprios de previdência diante da liquidação da instituição financeira.
