O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) concluiu o primeiro ciclo de trabalho da Comissão Multissetorial de Monitoramento da Mesa Técnica 9/2023, criada para acompanhar a implementação de medidas estruturantes voltadas à redução da judicialização na saúde pública.
Sob a coordenação do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), o grupo apresentou os resultados dos primeiros seis meses de atuação e definiu metas para o próximo período.
A iniciativa surgiu a partir da mesa técnica concluída em dezembro de 2024, que aprimorou o fluxo das Representações Pré-Processuais (RPPs) no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde Pública (Cejusc). Segundo Maluf, o acompanhamento contínuo é essencial para consolidar o modelo e garantir maior eficiência no atendimento das demandas de saúde.
Durante a reunião, a secretária de Normas, Jurisprudência e Consensualismo do TCE-MT, Lisandra Barros, apresentou relatório que aponta a implementação de cerca de 90% das ações previstas. Para o próximo ciclo, serão utilizados indicadores para medir eficiência, efetividade e gargalos do sistema.
Representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Núcleo de Apoio Judicial (NAJ), do Ministério Público de Contas (MPC) e da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) destacaram a importância da integração institucional para ampliar o acesso da população e reduzir a morosidade dos processos judiciais.
Atualmente, o sistema registra 87 RPPs ativas, das quais 13 já foram solucionadas de forma consensual. Entre as prioridades para o próximo ciclo estão a criação de indicadores de desempenho, o aperfeiçoamento da comunicação institucional e a ampliação da divulgação da RPP.
Maluf reforçou que o objetivo não é eliminar totalmente a judicialização, mas dar maior celeridade e previsibilidade aos procedimentos relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
