O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou, por unanimidade, regulares as contas anuais de gestão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e do Fundo de Apoio ao Poder Judiciário (Funajuris), referentes ao exercício de 2024. A análise ocorreu na sessão ordinária desta terça-feira (9), sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim.
Inicialmente, a equipe técnica havia apontado duas irregularidades: divergência entre valores do ativo imobilizado no Balanço Patrimonial e no Inventário Físico/Financeiro dos Bens, e a ausência de criação de cargos efetivos de auditor de controle interno, em desacordo com a Súmula 08/2015 do TCE-MT.
Segundo o relator, as justificativas apresentadas pela gestão contábil do TJMT, além da contratação de consultoria especializada para reestruturar a área de controle interno, indicaram boa-fé e o início de um processo de adequação.
O conselheiro recomendou à contabilidade do TJMT a inclusão de notas explicativas detalhadas no Balanço Patrimonial sobre o ativo imobilizado. Também sugeriu que o Poder Judiciário encaminhe ao TCE-MT o relatório conclusivo da consultoria contratada e, a partir dele, adote providências para a criação e provimento, via concurso público, de cargos de auditor de controle interno.
Em consonância com o Ministério Público de Contas (MPC), o relator votou pela regularidade das contas, com quitação plena à desembargadora Clarice Claudino da Silva, gestora do período.
