O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo das Prefeituras de Porto Alegre do Norte e Campinápolis, referentes ao exercício de 2024. A deliberação ocorreu na sessão ordinária do Plenário Presencial realizada na última terça-feira (30), com relatoria do conselheiro Valter Albano.
Segundo o voto do relator, Porto Alegre do Norte registrou superávit orçamentário de R$ 6,2 milhões e superávit financeiro de R$ 9,9 milhões, com suficiência financeira de R$ 3,12 para cada R$ 1,00 em obrigações de curto prazo. As despesas totalizaram R$ 98,5 milhões, sendo 22% destinadas a investimentos e 34,65% a pessoal e encargos. A economia orçamentária foi de 2,8%.
O município também cumpriu os limites constitucionais e legais, aplicando 25,07% em educação, 99,83% na remuneração dos profissionais do magistério e 29,35% em saúde. As despesas com pessoal representaram 42,92% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite de 54%.
O conselheiro seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC-MT) e destacou o equilíbrio fiscal da gestão. O voto foi aprovado por unanimidade.
Em relação a Campinápolis, o parecer apontou superávit financeiro de R$ 3,5 milhões, com suficiência de R$ 1,38 para cada R$ 1 em obrigações de curto prazo e economia orçamentária de 10,83%. A gestão aplicou 77,8% na remuneração do magistério, 33,59% em saúde e 52% da Receita Corrente Líquida em despesas com pessoal, dentro do limite legal.
No entanto, o município aplicou 24,74% em educação, abaixo do mínimo constitucional de 25%. Por isso, o relator recomendou à Prefeitura a adoção de medidas para adequação dos gastos na área.
Apesar da divergência em relação ao parecer ministerial, Albano justificou a aprovação com base em atenuantes previstas na Resolução Normativa 43. Ele também sugeriu a elaboração de um plano de ação para correção das falhas. O voto foi aprovado por unanimidade.
