O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) notificou as diretorias da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MT), do Sindicato Intermunicipal de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (SHRBS-MT) e outras entidades ligadas ao setor de eventos, hotelaria e gastronomia. A medida tem caráter preventivo e foi motivada pelo aumento de casos de intoxicação por consumo de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol em São Paulo, onde já foram confirmadas 22 ocorrências, incluindo cinco mortes.
A recomendação do MP orienta os estabelecimentos a reforçarem o controle e a rastreabilidade na compra, recebimento e comercialização de bebidas alcoólicas. Entre as medidas exigidas estão a compra exclusiva de fornecedores legalmente registrados, a exigência e arquivamento de nota fiscal eletrônica válida e a proibição de aquisição de produtos de vendedores informais, especialmente em casos de preços muito abaixo do mercado.
O documento também recomenda que haja controle rigoroso no recebimento das mercadorias, com checagem de lotes, rótulos e embalagens. Além disso, orienta o treinamento das equipes para identificar sinais de adulteração, como lacres violados, erros de impressão, odores químicos e divergências nos números de lote. Caso surja suspeita, a venda deve ser interrompida imediatamente, o lote isolado e amostras preservadas para perícia.
As notificações ainda determinam que, diante de suspeita fundamentada de adulteração, os estabelecimentos comuniquem de imediato a Vigilância Sanitária, a Polícia Civil, o Procon e o próprio Ministério Público.
As entidades têm o prazo de 30 dias para informar à Promotoria quais medidas foram adotadas para divulgar e cumprir a recomendação entre seus associados. O MPMT destaca que a omissão pode resultar em medidas judiciais e responsabilização dos envolvidos.
De acordo com a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, responsável pela recomendação, “consumir bebida alcoólica falsificada em momentos de celebração pode colocar a saúde e a vida em risco”. Ela ressalta ainda que a prevenção é fundamental. “O setor empresarial precisa garantir a legalidade e a segurança dos produtos oferecidos. O Ministério Público atua para evitar que incidentes com graves consequências como os registrados em outros estados se repitam em Mato Grosso.”
