Um diagnóstico do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) expôs fragilidades estruturais nas políticas estaduais de segurança pública. Frente a índices alarmantes de violência, como a liderança nacional em feminicídios, o órgão de controle intensificou sua atuação entre 2024 e 2025, utilizando auditorias e ações integradas para subsidiar a rede de proteção.
Levantamentos, auditorias e ações articuladas marcaram o período, com foco em prevenção, proteção social e enfrentamento direto à criminalidade. A iniciativa partiu da presidência do TCE-MT e do trabalho técnico da Comissão Permanente de Segurança Pública, buscando reverter um cenário de deficiências identificado pelo controle externo.
A proteção das mulheres emergiu como uma das frentes prioritárias. Após debates no 1º Encontro de Segurança Pública, que destacaram a urgência do tema, o TCE-MT constatou, por meio de auditoria, que 92% dos municípios não destinavam recursos específicos em seus Planos Plurianuais (PPAs) para o setor. Além disso, 90% não possuíam uma Secretaria ou unidade dedicada à mulher, e 82% não tinham Fundo Municipal. O processo resultou em determinações para que estado e municípios fortalecessem as políticas públicas na área.
"Apesar de novos marcos legais e campanhas de conscientização, as mulheres mato-grossenses continuam expostas a altos níveis de violência", afirmou o conselheiro Waldir Teis, presidente da Comissão, relacionando a persistência do problema a lacunas no planejamento público.
Cenário crítico para crianças e adolescentes
O panorama para crianças e adolescentes também foi alvo de análise. O levantamento "Infância Segura", apresentado em um seminário com mais de 400 participantes, revelou que 64% das vítimas de violência não foram ouvidas em depoimento especial e que investigações do gênero acumulavam atrasos superiores a 400 dias. Diante dos dados, o TCE-MT anunciou uma auditoria sobre toda a rede de proteção.
"Se não houver mudança social na percepção do que é violência, daqui a dez anos estaremos falando da mesma temática, porque o ciclo se repete", alertou a tenente-coronel Ludmila Eickhoff, da Patrulha Maria da Penha, sobre a exposição infantil à violência doméstica.
Prevenção, monitoramento e enfrentamento
Em outra frente, o TCE-MT atuou para estimular a adesão dos 142 municípios ao programa de monitoramento por câmeras "Vigia Mais MT", aprovando uma nota recomendatória nesse sentido. A medida visa contribuir tanto para a prevenção quanto para a investigação de crimes.
A atuação se estendeu ao sistema prisional, com a doação de computadores para cursos de educação a distância para internos e uma visita técnica à empresa responsável pela alimentação no sistema de Cuiabá. O objetivo foi avaliar condições e incentivar políticas de ressocialização.
Reconhecimento e próximos desafios
A postura ativa do Tribunal na área de segurança pública, um tema historicamente menos abordado pelo controle externo, recebeu reconhecimento de autoridades do Judiciário e das forças de segurança. O conselheiro Waldir Teis foi homenageado pela Polícia Militar em duas ocasiões.
Para o biênio 2026/2027, o desafio apontado pela presidência do TCE-MT é aprofundar o foco nas causas da insegurança. "É importante que se conheçam todas as dificuldades dentro do processo de segurança e tudo que pode ser feito para combater a criminalidade na sua raiz", concluiu o conselheiro presidente Sérgio Ricardo.
