A ministra Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado em favor de Odair José Prins, preso preventivamente sob acusação de envolvimento com organização criminosa e lavagem de dinheiro em Mato Grosso. Odair é irmão de Cristiane Patrícia Rosa Prins, esposa do ‘tesoureiro do CV Paulo Witer Farias Paelo, o WT.
De acordo com a decisão, publicada no Diário da Justiça nesta quarta-feira (24), não foi constatado constrangimento ilegal que justificasse a soltura imediata. A defesa argumentava que não havia provas suficientes para manter a prisão preventiva e que o valor de R$ 2.350, movimentado pelo acusado em oito transações, não seria expressivo a ponto de caracterizar lavagem de dinheiro.
O Ministério Público, porém, apontou que Prins, preso durante a Operação Apito Final, teria atuado como “olheiro” para o faccionado Paulo Witer, além de acompanhar negociações de imóveis supostamente usados pelo grupo criminoso para ocultar patrimônio, incluindo um apartamento de luxo em Itapema (SC). Também foram destacadas transferências bancárias suspeitas e histórico de práticas delitivas em outros estados, o que, segundo a magistrada, reforça a necessidade de manter a prisão para garantir a ordem pública e evitar a reiteração criminosa.
“A prisão preventiva foi decretada mediante fundamentação idônea, lastreada na gravidade concreta da conduta imputada — evidências concretas da ocorrência dos crimes de organização criminosa e lavagem de capitais, incluindo indícios de autoria do paciente, na suposta vinculação à facção criminosa, desempenhado atividades voltadas a frustrar a atuação policial”, destacou a ministra.
Em julho, a juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, já havia negado o pedido de revogação da sua prisão preventiva. O mérito do habeas corpus ainda será analisado pela Sexta Turma do STJ, após manifestação do Ministério Público Federal.
