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Assessoria do TCE-MT
A sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que se inicia nesta segunda-feira (18) prevê o julgamento de 107 processos. Clique aqui e confira a pauta completa.
Está prevista a apreciação das contas anuais de gestão do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e do Fundo Municipal de Previdência Social de Paranatinga, referentes ao exercício de 2024, além das contas anuais de gestão da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, estas relativas ao exercício de 2023.
Entre representações de natureza interna, tomadas de contas e pedidos de aposentadoria, revisões e pensões, os conselheiros e procuradores de contas têm até a próxima sexta-feira (22) para emitirem relatórios, pareceres e julgarem os autos.
Os documentos referentes aos processos são liberados no Portal do TCE-MT na abertura da sessão, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade, inclusive com os votos dos conselheiros.
A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 11.
ISO 9001
O Plenário Virtual é um dos sete produtos de excelência do TCE-MT. Certificados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001, o instrumento faz parte do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) que, em 2022, teve a validação do selo estendida até 2024.
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