O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma denúncia envolvendo uma suposta negociação de sentença entre o advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros em dezembro de 2023 em Cuiabá, e o desembargador afastado João Ferreira Filho. Pelo acordo firmado entre os dois, o advogado Pedro Pereira de Souza teria sido beneficiado com uma decisão provisória de imissão de posse de uma área de 6 mil hectares avaliada em R$ 300 milhões.
A representação foi protocolada pelo advogado Antonio João de Carvalho Junior ao Ministério Público em abril de 2025, pedindo a apuração de uma série de crimes em uma ação judicial por posse de terra em Sinop (480 km de Cuiabá). A suposta identificação fictícia seria de Edison Martins Gomes, que foi utilizada para mover uma ação reivindicatória da área no município.
De acordo com o advogado, uma identidade falsa foi construída por Edson Ramos Camargo, condenado por contrabando e foragido desde 1972, com base em documentos fraudulentos obtidos a partir de uma certidão de nascimento expedida no cartório de Aparecida do Taboado, em Mato Grosso do Sul. Com o nome falso de Edison Martins Gomes, Camargo teria obtido CPF, RG, título de eleitor, passaporte e outros documentos em diferentes estados.
A representação relata que, utilizando-se de uma matrícula de imóvel falsificada, a suposta identidade Edison Martins Gomes “vendeu” uma área de 2.420 hectares no local denominado Manitsauá Missu, por R$ 18 mil, para Pedro Pereira de Souza. Posteriormente, Pedro ajuizou a ação reivindicatória usando o nome falso como autor, sendo representado por seu filho, o advogado Diogo Luiz Biondo de Souza, que, segundo a denúncia, atuava sabendo da fraude e beneficiando diretamente o pai.
“A participação de Diogo Luiz Biondo de Souza como advogado da inexistente pessoa de Edison Martins Gomes em ações judiciais, que na realidade lhe favorecem, em conjunto com seu pai, como verdadeiro beneficiário, apontam o inequívoco conhecimento e participação no esquema fraudulento, especialmente porque se utilizou de documentos sabidamente falsos do seu constituinte”, diz Carvalho Júnior na representação.
Após o julgamento final da ação, considerada improcedente, os beneficiários não teriam devolvido a posse da terra. O recurso de apelação foi recebido apenas no efeito devolutivo e, mesmo após a revelação da fraude, os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Privado se declararam suspeitos e não determinaram a apuração criminal dos fatos.
O novo julgamento da apelação foi relatado pelo desembargador João Ferreira Filho, que teria, de forma "assombrosa", validado o uso dos documentos falsos e da identidade inexistente. O advogado aponta possível relação criminosa entre João Ferreira Filho e Roberto Zampieri, reforçada pelo conteúdo do celular do advogado assassinado, apelidado de “celular bomba”, apreendido após sua morte.
“Esta decisão, à luz das provas de falsidade documental, é manifestamente ilegal e corrobora com os indícios robustos de compra de decisões judiciais, face à relatada existência de relação criminosa entre o advogado Roberto Zampieri (assassinado em 05/12/2023) e o Des. João Ferreira Filho”, destaca trecho do documento.
Foi o próprio “celular bomba” de Zampieri que provocou o afastamento do desembargador João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho, envolvido em outras supostas vendas de sentenças. O conteúdo do celular também levou à prisão o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves.
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ESCRITÓRIO DO CRIME
A representação de Carvalho contra Pedro Pereira ocorreu após uma sessão tumultuada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no dia 1º de abril de 2025, que terminou em baixaria e troca de insultos entre os dois. A audiência tratava sobre uma fazenda de 2.420 hectares, que faz parte da área supostamente negociada com Zampieri e João Ferreira.
Nela, Pedro Pereira acusou Carvalho de pertencer a um “escritório do crime”, após ter sido alvo de busca e apreensão em relação à investigação sobre outro advogado assassinado, Renato Nery. Em contrapartida, o autor da representação acusou Pedro de ser criminoso. “O senhor me ouça, o senhor é um criminoso, o senhor irá responder na Justiça”, declarou.
Após as trocas de farpas, o desembargador Sebastião Barbosa encerrou a discussão, não concedendo direito a tréplica.
