Saiba como funcionaria um impeachment de ministro do STF

Alexandre de Moraes tem estado na mira de bolsonaristas e membros do governo dos Estados Unidos por conta do julgamento da trama golpista que pode condenar Jair Bolsonaro. O ministro já recebeu sanções do governo americano, mas será que pode ser punido no Brasil por sua atuação?

Enquanto parte da direita acredita que Moraes se excede no poder, é preciso lembrar que até hoje nunca foi aprovado um pedido de impeachment contra um ministro do STF. Mas isso seria possível?

De acordo com a assessoria do Senado Federal, não existe previsão constitucional de impeachment de ministro do STF. No entanto, a Constituição diz que compete à casa legislativa processar e julgar ministros do STF quanto a crimes de responsabilidade.

O Senado explica que tais crimes são definidos na Lei nº 1.079/1950, conhecida como "Lei do Impeachment", que permite que qualquer cidadão, seja parlamentar ou não, denuncie os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador Geral da República, pelos crimes de responsabilidade que cometerem. Os crimes listados são: 

• alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;
• proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; exercer atividade político-partidária;
• ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;
• proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções. 

As punições previstas para quem cometer tais crimes são a perda do cargo, e a inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.

Para que um ministro perca seu cargo, a denúncia deve ser apresentada ao Senado Federal. O procedimento funciona assim: após protocolada, a denúncia tramita com a denominação Petição (PET).

Então, o presidente do Senado -- atualmente, Davi Alcolumbre -- tem a competência de despachar as proposições legislativas, e precisa encaminhar o pedido à Advocacia do Senado, que faz uma avaliação técnica da proposta antes de ela ser analisada pela Comissão Diretora.

Caso a denúncia seja aprovada nessas etapas, poderá ser levada para deliberação dos senadores. Neste momento, o processo do julgamento poderá seguir o mesmo rito do impeachment de presidente da República, de acordo com o previsto na Lei nº 1.079/1950. É necessário o voto de dois terços dos senadores para aprovar o impeachment.