O advogado Felipe Fernandes de Carvalho, que fez a sustentação oral em defesa do desembargador João Ferreira Filho, acusado de vendas de sentenças, disse que não havia amizade íntima entre o magistrado e o advogado Roberto Zampieiri, assassinado em dezembro de 2023 em Cuiabá. A alegação foi feita nesta terça-feira (5) durante a 10ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que teve como uma das pautas a reclamação disciplinar que manteve o afastamento do magistrado de suas funções.
De acordo com a defesa, Zampieri seria um “advogado bravateiro”, que fingiria ter proximidade com juízes e desembargadores para impressionar seus clientes.
“O advogado falava muito mais com seus clientes sobre relações que ele não tinha. Os magistrados, procuradores, na verdade, todos os servidores públicos, não tem como se defender de conversas de terceiros. Nessas hipóteses, o único respaldo dos magistrados é a atuação técnica e foi isso o que foi verificado no caso concreto”, sustentou Carvalho.
Outro ponto argumentado foi que o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra seu cliente foi instaurado “a partir de um encontro fortuito de elementos em um celular de um advogado que veio a falecer” e que o que haveria, na prática seriam conversas de Zampieri com seus clientes. Ele ainda argumentou que nessas conversas haveria casos de decisões contrárias às ensejadas pelos clientes dos advogados, sendo que algumas delas seguiram parecer do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ou foram ratificadas por colegiado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Felipe Fernandes de Carvalho ainda questionou dois pontos. A primeira é a de que não haveria incompatibilidade entre o patrimônio do João Ferreira Filho e seus vencimentos porque as investigações só teriam levado em conta um recorte temporal de cinco anos e não seus 35 anos de vida pública.
O segundo ponto se refere ao suposto relógio de luxo Patek Philippe que teria sido um presente de Zampieri para o desembargador. “Nas mensagens, não fica claro que o ‘amigo’ é o advogado reclamado, pode ser qualquer outra pessoa. Ainda que fosse o reclamado, não há prova que o relógio foi comprado, a foto do relógio era uma foto do Google, ressaltou afirmando que ninguém nunca o viu usando esse relógio que também não foi encontrado nos mandados de buscas e apreensões.
No entanto, o conselheiro relator Mauro Campbell Marques ratificou a manutenção do afastamento do desembargador porque houve a descoberta de elementos indicativos de gravíssimas violação aos deveres inerentes a função do magistrado. De acordo com o conselheiro, há indícios de que decisões de João Ferreira foram tomadas a partir de pagamentos “sistemáticos e vantagens indevidas por intermédio de terceiros”.
“Foi comprovada a aquisição de imóveis sem mostrar a origem dos recursos. Foi constatado que o fluxo de capital partiu da empresa Agropecuária Cuiabá Eireli, controlada por Zampieri para as contas bancárias de terceiros que se incumbiam de pagar os boletos em favor do requerido”, finalizou.
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OPERAÇÃO SISAMNES
João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho foram afastados de suas funções em agosto de 2024, após as extrações telemáticas do celular de Roberto Zampieri, que evidenciou que o advogado manteve centenas de conversas íntimas e incriminadoras sobre supostas vendas de sentenças com os dois desembargadores.
As investigações levaram à Operação Sisamnes, da Polícia Federal, que aprofundou a ligação entre Zampieri e João Ferreira. Um mês antes de ser assassinado, em dezembro de 2023, Zampieri teria mencionando a entrega de um relógio de luxo da marca Patek Philippe. A joia seria uma contrapartida por decisões judiciais favoráveis, segundo os investigadores.
A ligação entre os dois se intensifica no contexto de um Agravo de Instrumento que tramitava na 1ª Câmara de Direito Privado do TJMT, da qual Ferreira Filho fazia parte. Embora não constasse como advogado formal no processo, Zampieri atuava como intermediador, pressionando o desembargador a rever decisões.
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