Especialistas, representantes do setor público e de entidades privadas se reuniram nesta terça-feira (4) para discutir os impactos da reforma tributária sobre a iniciativa privada. O tema foi destaque em um dos painéis do 8º Congresso Internacional de Direito Tributário e Financeiro, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
Durante os dois dias de evento, foram abordados temas como a experiência internacional com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o período de transição da reforma, seus efeitos econômicos e sociais, além dos desafios do federalismo cooperativo. A organização foi feita em parceria entre a Escola Superior de Contas, coordenada pelo conselheiro Waldir Teis, e a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), dirigida pelo desembargador Márcio Vidal.
A reforma tributária, aprovada em 2023, terá início de transição em 2026 e previsão de implementação total em 2033. O painel 5, presidido pela desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, aprofundou o debate sobre os efeitos da medida, considerando tanto a perspectiva pública quanto a privada.
“O congresso proporcionou uma discussão relevante e atual, com a participação de autoridades que trouxeram visões amplas e propostas para mitigar os impactos da reforma”, afirmou a desembargadora.
O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo Oliveira, destacou que a reforma não apenas trará mudanças significativas ao setor privado, como também afetará o equilíbrio entre os entes federativos. “Ela impacta o custeio das atividades públicas e exige uma reorganização na competição entre estados pela atração de investimentos”, pontuou.
Já o gestor jurídico da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rodrigo Bressane, ressaltou que o evento contribuiu para compreender melhor os desdobramentos da reforma. “Ainda não está claro como ela afetará cada estado, e encontros como este são fundamentais para ampliar esse entendimento”, disse.
O painel também contou com a participação do professor da Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), Horácio Monteschio, como palestrante, e do advogado e procurador do Estado de Mato Grosso, Jenz Prochnow Júnior, como debatedor.
