A ministra Maria Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que sejam presos preventivamente os policiais militares Jorge Rodrigo Martins, Leandro Cardoso, Wailson Alesandro Medeiros Ramos e Wekcerlley Benevides.
Eles respondem por um confronto forjado que resultou na morte de uma pessoa. A arma usada nesse caso foi a mesma que matou o advogado Renato Nery.
A decisão, datada da última quinta-feira (12), acolhe pedido do Ministério Público de Mato Grosso contra decisão anterior. Os acusados estavam presos e o juiz de primeiro grau concedeu liberdade provisória mediante a aplicação de medidas cautelares.
Em sua decisão, a ministra apontou que a decisão que concedeu liberdade aos acusados citou a inexistência de "qualquer elemento novo ou fato superveniente que comprove concretamente risco atual decorrente da soltura dos recorridos".
"No caso, os acusados, policiais militares, foram denunciados por matar Walteir Lima Cabral e por tentar matar Pedro Elias Santos Silva e Jhuan Maxmiliano de Oliveira. A dinâmica dos fatos, conforme extraída da denúncia, revela que os réus simularam um confronto armado para justificar as condutas criminosas e ocultar a vinculação com o homicídio do advogado Renato Gomes Nery, ocorrido em 05 de julho de 2024", destaca em trecho da decisão.
Ressaltou, ainda, que uma das armas apreendidas com o grupo foi usada em outros homicídios, inclusive com indício de munição da polícia, conforme informado na denúncia.
Nesse sentido, a ministra afirma que apesar da decisão do juízo do primeiro grau, "o risco à ordem pública impõe a segregação cautelar dos acusados", uma vez que o contexto dos fatos revela "a elevada periculosidade" dos acusados, que representam risco à toda a comunidades. A ministra ainda citou o risco de que oa acusados intimidem às vítimas que sobreviveram, bem como as testemunhas.
"A jurisprudência desta Corte Superior é firme ao reconhecer a necessidade de se resguardar a ordem pública e o regular andamento da instrução criminal decorrente não só da gravidade concreta da conduta, mas também da atuação estruturada e organizadada, evidenciada pela logística e planejamento da empreitada criminosa", diz a ministra.
"Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea “c”, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe provimento, a fim de, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, decretar a prisão preventiva de Jorge Rodrigo Martins, Leandro Cardoso, Wailson Alesandro Medeiros Ramos e Wekcerlley Benevides", concluiu a ministra.
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CASO RENATO NERY
Renato Nery foi assassinado na manhã de 5 de julho de 2024, em frente ao escritório de advocacia dele, localizado na Avenida Fernando Correa da Costa, em Cuiabá. Ele foi atingido na cabeça, chegou a ser socorrido e passou por uma cirurgia no Hospital Jardim Cuiabá, mas não resistiu aos ferimentos.
O executor do crime foi o caseiro Alex Roberto de Queiroz Silva, contratado pelo policial militar Heron Teixeira Pena Vieira. Os dois confessaram o crime. Já os empresários César Jorge Sechi e Julinere Goulart Bentos são apontados como mandantes do assassinato.
Os PMs Ícaro Nathan Santos Ferreira e Jackson Pereira Barbosa foram apontados como intermediários do crime.
De acordo com as investigações do caso, a motivação do assassinato é uma disputa judicial por uma terra de mais de 12 mil hectares, localizada no município de Novo São Joaquim.
