A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB Nacional repudiou a ameaça do governo de Donald Trump de aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ameaça foi exposta nessa quarta-feira (21/5) pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio. Durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos EUA, Rubio disse que há “grande possibilidade” de o país aplicar sanções a Moraes.
Nesta quinta-feira (22/5), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou preocupação e “absoluto repúdio diante de qualquer iniciativa externa que pretenda impor sanções a magistrados brasileiros em razão de atos praticados no exercício regular da função jurisdicional”.
Para a OAB, “trata-se de uma clara violação aos princípios da soberania nacional, da independência dos Poderes e da não intervenção, pilares fundamentais do Direito Internacional e da ordem constitucional brasileira”.
“A jurisdição é expressão da soberania, e somente o Estado brasileiro, por meio de seus próprios órgãos e segundo seu ordenamento jurídico, possui legitimidade para apurar e, se for o caso, responsabilizar seus agentes públicos”, declarou o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, em nota.
Ele completa ainda dizendo que “é absolutamente inaceitável que qualquer país estrangeiro pretenda submeter o Brasil a práticas de extraterritorialidade punitiva, afrontando nossa soberania e tentando nos reduzir à condição de nação subordinada”.
Declarações
Marco Rubio afirmou que o ministro Alexandre de Moraes pode ser alvo de sanções norte-americanas. As sanções podem incluir questões econômicas, como bloqueio de bens e contas.
Durante audiência na Comissão de Relações Exteriores na Câmara dos Representantes dos EUA, Rubio foi questionado se o governo norte-americano planeja sancionar o ministro brasileiro, acusado pela direita brasileira de promover censura e repressão.
Seriam casos, ligados a Moraes, que afetariam não só o Brasil e políticos da oposição, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas também cidadãos em solo estadunidense.
“Isso está sob análise neste momento, e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, disse Rubio ao confirmar para o deputado Cory Mills, do Partido Republicano, que Moraes pode ser alvo da Lei Magnitsky.
Lei Magnitsky
Criada em 2012, sob a gestão Barack Obama, a legislação é uma ferramenta do governo norte-americano que pode punir autoridades que tenham violado os direitos humanos. Principalmente por vias econômicas, como o bloqueio de bens e contas nos EUA.
Desde a chegada de Trump ao poder, uma retaliação contra Moraes tem sido um pedido constante de parlamentares republicanos, ligados à oposição brasileira. Além da Lei Magnitsky, políticos norte-americanos articulam uma outra legislação, que pode impedir o ministro do STF de entrar nos EUA.
Segundo informou o Metrópoles, na coluna do Igor Gadelha, o presidente Lula orientou o Itamaraty a reagir “com firmeza” à ameaça do governo Donald Trump.
