O procurador da República Erich Raphael Masson, do Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a atuação do Estado de Mato Grosso e dos municípios da região de atribuição da Procuradoria da República em Rondonópolis (PRM/Rondonópolis) na implementação de políticas públicas destinadas à população em situação de rua.
A medida, publicada nesta segunda-feira (4), tem como foco a fiscalização da formulação do Plano Estadual para essa população, a realização de diagnóstico populacional, a criação de protocolos intersetoriais e o acesso à qualificação profissional para pessoas em situação de vulnerabilidade extrema.
O acompanhamento do MPF busca garantir que os direitos da população em situação de rua sejam efetivamente assegurados por meio de políticas públicas estruturadas e coordenadas entre os diversos entes federativos.
