O procurador da República Ricardo Pael Ardenghi, do Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar se foi respeitado o direito à consulta prévia, livre e informada da comunidade quilombola de Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km de Cuiabá) no processo de redimensionamento da única escola quilombola do município.
A decisão, publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial, converteu o procedimento preparatório em inquérito após denúncias da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), que manifestou indignação com a proposta da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC-MT) para reorganizar a oferta de ensino na região.
Segundo o MPF, o plano prevê que a Escola Estadual Verena Leite de Brito passe a atender exclusivamente os anos finais do ensino fundamental e o ensino médio regulares, enquanto a Escola Municipal Ricardo Franco ficará responsável pelos anos iniciais. Um convênio também foi firmado para construção de uma nova unidade da rede municipal.
Durante reuniões entre representantes da CONAQ, da SEDUC e da prefeitura, ficou acordado que o MPF recomendaria aos órgãos responsáveis que, em qualquer processo de redimensionamento escolar, fosse observado o direito de consulta prévia da comunidade quilombola, conforme decisão judicial anterio.
O inquérito vai apurar se esse direito foi garantido e acompanhar os desdobramentos da reorganização escolar. A instauração será comunicada à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
