O procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins, do Ministério Público Federal (MPF) converteu quatro investigações sobre desmatamento ilegal em inquéritos civis, somando um total de 53,46 hectares de vegetação nativa degradada nos municípios de Cáceres e Santa Rita do Trivelato (220 km e 354 km de Cuiabá, respectivamente. As decisões foram publicadas no Diário Oficial nesta quinta-feira (18).
Em Cáceres, três casos foram transformados em inquéritos civis. A primeira sobre 11,02 hectares de desmatamento atribuídos a N. A. S., fora da reserva legal e sem autorização ambiental, outra sobre 13,24 hectares atribuídos a J.S.R., com corte raso em área de reserva legal e por fim o desmatamento de 19,62 hectares atribuídos a J.R.S., no bioma cerrado, também sem autorização dos órgãos ambientais.
Já em Santa Rita do Trivelato, a investigação apura o desmatamento de 9,62 hectares de vegetação nativa no Projeto de Assentamento, realizado por C. M., fora da reserva legal e sem licença ambiental.
As portarias determinam que todos os casos sejam vinculados à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e autorizam a publicação em veículo oficial. Os investigados terão oportunidade de manifestar interesse na celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Os inquéritos civis servirão para reunir elementos de prova que embasem futuras ações judiciais ou extrajudiciais em defesa do meio ambiente e do patrimônio público.
