O juiz eleitoral Anderson Gomes Junqueira, da 19ª Zona Eleitoral de Tangará da Serra, extinguiu a representação eleitoral proposta pelo advogado e ex-candidato a prefeito do município, Jean Michel Sanches Piccoli em desfavor do vereador Horácio Gomes Pereira (Republicanos).
Na ação, Jean alega que o parlamentar utilizou a verba indenizatória que recebe na Câmara Municipal para bancar sua campanha ao cargo de deputado estadual.
Conforme os autos, Jean Piccoli aponta que a suposta conduta praticada por Horácio configuraria abuso de poder político e econômico, pratica vedada a agentes públicos. Afirma, ainda, que a conduta violaria os princípios da administração pública previstos na Constituição Federal.
Diante dos fatos, requereu que a representação fosse reconhecida em juízo para que as sanções cabíveis fossem aplicadas.
Na análise do caso concreto, o magistrado pontuou que Jean Piccoli ajuizou a ação em nome próprio, sem ostentar qualquer qualidade de candidato ou representação partidária. Além disso, ele sequer faz parte do Ministério Público Eleitoral.
Por isso, o juiz entendeu que não há legitimidade na conduta do advogado e julgou o processo extinto, sem resolução de mérito.
