A procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, do Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar as atividades dos principais órgãos e conselhos estaduais voltados à erradicação do trabalho escravo. A decisão foi publicada no Diário Oficial na segunda-feira (9).
O ato determina que, ao longo de 2026, o MPF acompanhará as ações da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/MT), do Conselho Gestor do Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo (CGFETE/MT), do Grupo de Atuação no Enfrentamento ao Trabalho Escravo (GAETE/MT) e do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo (CEGEFETE/MT).
A portaria destaca que a omissão de órgãos públicos no cumprimento de seus deveres legitima a atuação reparadora do MPF. Mato Grosso é considerado estratégico na agenda nacional de combate ao trabalho escravo, devido à sua extensão territorial e relevância econômica.
De acordo com a portaria, o objetivo é sistematizar informações, organizar o acompanhamento das instituições e garantir maior eficiência na atuação ministerial. A medida também pretende evitar acúmulo desordenado de processos e assegurar que as demandas sejam corretamente distribuídas entre os ofícios do MPF ou encaminhadas ao Ministério Público Estadual, quando necessário.
