O Ministério Público Federal (MPF) instaurou sete inquéritos civis para investigar possíveis infrações ambientais cometidas na Fazenda Araguaia Canarana, localizada no município de Cocalinho (797 km de Cuiabá), dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) dos Meandros do Rio Araguaia. Os inquéritos foram publicados no Diário Oficial nesta terça-feira (8) pelo procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins, lotado na Procuradoria da República no Município de Cáceres.
Segundo as portarias, os inquéritos buscam apurar violações à legislação ambiental em uma unidade de conservação de uso sustentável, o que pode configurar responsabilidade civil objetiva e solidária por eventuais danos ao meio ambiente e ao patrimônio cultural.
De acordo com o procurador, as medidas têm fundamento na Constituição Federal, na Lei da Ação Civil Pública e em normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Superior do MPF. Martins determinou, ainda, que os investigados sejam intimados para, caso queiram, manifestar interesse na celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A APA dos Meandros do Rio Araguaia, com cerca de 359 mil hectares, foi criada em 1998 e abrange territórios nos estados de Goiás, Mato Grosso e Tocantins e tem como objetivo preservar ecossistemas do Cerrado, como campos de inundação, cerradões e florestas semideciduais. A unidade também fomenta o turismo ecológico, a educação ambiental e o desenvolvimento sustentável das comunidades locais.
