A juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais de Mato Grosso, condenou o procurador Brenno Ferreira da Silva a pagar R$ 5 mil por danos morais ao ex-prefeito de Tapurah (389 km de Cuiabá), Carlos Alberto Capeletti. A decisão foi publicada no final de abril, baseada nas publicações feitas por Brenno nas redes sociais, nas quais acusava o gestor de perseguição política.
Segundo a sentença, Brenno divulgou que teria sido afastado do cargo de procurador do município por represália às suas opiniões políticas. Em uma das postagens, afirmou que sua saída do cargo visava permitir que "os gestores pudessem meter a mão livremente". No entanto, conforme documentos anexados ao processo, ficou comprovado que Brenno, na verdade, entrou em férias concedidas pela administração, junto com outros servidores.
“Todavia, da análise das provas acostadas aos autos, denota-se que o Requerido não foi afastado, mas sim que lhe foi concedido o gozo de férias, em conjunto, inclusive com outros servidores”, diz trecho da decisão.
Diante da ausência do réu nas audiências, a Justiça decretou revelia. Para a magistrada, a postagem de Brenno feriu a honra e a dignidade de Capeletti, que na época exercia o cargo de prefeito. A juíza ressaltou que, embora o direito à liberdade de expressão seja garantido, ele não pode ser usado para manipular a opinião pública com informações inverídicas.
"É indiscutível que a publicação em rede social do procurador do município gera induvidosa mácula ao conceito de honradez e dignidade do Requerente", escreveu a juíza leiga Francielly Storti Assunção, que teve seu parecer homologado pela magistrada titular.
POLÊMICAS DO EX-PREFEITO
Apesar da sentença favorável, o ex-prefeito Carlos Alberto Capeletti coleciona revezes na Justiça. Em dezembro de 2022, ele foi afastado do cargo durante 60 dias pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por incentivar atos antidemocráticos e bloquear rodovias para, supostamente, beneficiar seu candidato, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante as mesmas eleições presidenciais, ele foi multado pelo STF em R$ 100 mil reais ao prometer um carro 0 aos eleitores que votassem em Bolsonaro.
Em sua derrota mais recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Capeletti por desmatamento ilegal e o obrigou a recuperar uma área de 36 hectares de vegetação nativa, além de pagar indenização ambiental.
