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Inexaquíveis

Justiça dos EUA intima Moraes novamente em processo que envolve Trump e Rumble

As empresas pedem que a Justiça americana declare as ordens de Moraes "inexequíveis" em território norte-americano

Redação Terra

Foto-TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi intimado pelo Tribunal Distrital da Flórida, nos Estados Unidos, na última segunda-feira, 7. A intimação faz parte de um processo movido pela Trump Media, empresa de mídia social do presidente dos EUA, Donald Trump, e pela Rumble, rede social que foi banida no Brasil. 

O documento afirma que Moraes tem 21 dias para se manifestar a partir do recebimento da carta. A nova citação ocorre pouco antes do prazo da anterior, feita em 17 de junho, acabar. Antes, Moraes também havia sido intimado em março, no mesmo processo.

O Terra procurou o STF em busca de saber se o ministro vai retornar ou não à intimação, mas ainda não houve retorno. O magistrado brasileiro poderia responder formalmente ao processo ou pedir o seu arquivamento. 

Caso Moraes não responda, o tribunal norte-americano afirma que será proferida uma sentença à revelia -- que não pode ser contestada -- contra o juiz. 

Processo contra Moraes nos EUA
A Trump Media e a Rumble foram à Justiça nos EUA afirmando que Moraes teria violado a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão, ao ordenar a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita na plataforma e por outras supostas "tentativas de censura".

As empresas pedem que a Justiça americana declare as ordens de Moraes "inexequíveis" em território norte-americano, por violarem a Primeira Emenda. 

Além disso, a Trump Media e Rumble afirmam que tiveram prejuízos à reputação, perda de receita e oportunidades de negócio por causa das decisões de Moraes. 

Com relação ao Rumble, inclusive, a rede social está banida no Brasil desde fevereiro deste ano. O ministro alegou que a plataforma não cumpriu com suas determinações judiciais, como, a do início daquele mês, em que Moraes solicitou o bloqueio do perfil do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.

Fonte: Redação Terra

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