O juiz Alexandre Elias Filho, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, condenou a ex-primeira-dama da capital Marcia Aparecida Kuhn Pinheiro (PV) a pagar R$100 mil ao governador Mauro Mendes (UB) por danos morais. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (18) e é resultado de uma ação movida por Mendes, que alegou ter sido alvo de declarações ofensivas durante a campanha eleitoral de 2022.
Segundo o processo, a esposa de Emanuel Pinheiro teria acusado o governador e seu filho de envolvimento em corrupção e enriquecimento ilícito, em entrevistas e propagandas eleitorais. Mendes argumentou que as afirmações ultrapassaram os limites da crítica política e da liberdade de expressão, afetando sua honra e a de sua família.
A defesa da ex-primeira-dama alegou que o caso deveria ser julgado pela Justiça Eleitoral e que Mendes não teria legitimidade para processá-la, já que parte das declarações teria sido direcionada a seus familiares. O juiz rejeitou os argumentos, afirmando que a ação trata de dano moral individual e que ofensas a familiares próximos também atingem a imagem do autor.
Na sentença, o magistrado destacou que a liberdade de expressão não é ilimitada e deve respeitar os direitos de terceiros. Para ele, as declarações feitas por Marcia Pinheiro configuraram ofensas pessoais, com potencial de prejudicar a imagem pública do governador.
A condenação foi baseada nos artigos 186 e 927 do Código Civil, que tratam da responsabilidade por danos causados a terceiros.
"Logo, tendo em vista a extensão do dano, a vergonha, bem como a humilhação suportada pelo Autor, que jamais esquecerá tal evento traumático, entendo ser razoável o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)", colocou o juiz Alexandre Elias Filho, na decisão.
O magistrado considerou o valor de R$100 mil adequado, levando em conta o impacto das declarações e a necessidade de desestimular condutas semelhantes. Além da indenização, Marcia Pinheiro deverá arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estimados em R$20 mil, totalizando R$120 mil.
A ex-primeira-dama ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
