Empresas foram com voracidade para cima de servidores, diz presidente do TCE

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que a instalação da mesa técnica realizada nesta segunda-feira (26) representa o primeiro passo para reorganização dos empréstimos consignados contratados pelos servidores estaduais após a abertura de uma investigação de possíveis fraudes de empresas consignatárias conveniadas ao Estado. Na avaliação do conselheiro, a formação de uma força-tarefa em torno do tema ajudará a conter a "voracidade" das empresas.

Estima-se que, atualmente, existam 62 mil servidores - entre ativos e aposentados - com empréstimos contratados. Segundo o conselheiro, o funcionalismo público será fundamental na construção de um futuro pós-mesa técnica.

Uma das empresas alvo é a Capital Consig, que foi denunciada por servidores em setembro de 2024 por descontos injustos, já que não tinham contratado empréstimos. Desde então, as operações com a instituição foram suspensas. Contudo, sindicatos e deputados apresentaram documentos de contratação mesmo após a suspensão. A empresa possui mais de 12 mil contratos ativos. 

Sérgio pontuou que, a princípio, não há como indicar um culpado, mas reconheceu que os servidores foram submetidos a uma bagunça na contratação de crédito e ainda tiveram as dívidas vendidas a outros bancos: "Todos os entes públicos vão buscar, vão trabalhar para contribuir com o servidor público, tirá-los dessa situação em que eles se encontram e buscar novos rumos".

O servidores pediram a suspensão dos atuais descontos, até que seja feito uma auditoria dos contratos, pois muitos negam a contratação, sendo necessário apresentar as assinaturas, que no caso, podem evidenciar a fraude.

O conselheiro sinalizou que a força-tarefa vai se dedicar ao tema. Ele reforçou que os sevidores serão fundamentais na construção de um futuro com a possível regulamentação das empresas que estão aptas, como, por exemplo, restringindo somente a bancos tradicionais - além de eventual alteração no decreto que trata sobre o limite percentual de contratação de empréstimos.

"Houve uma voracidade muito grande dessas empresas. Elas vieram vorazes, foram para cima dos servidores públicos e emprestaram dinheiro. Essas empresas, a grande maioria delas são apenas vendedoras de crédito, elas trabalham para bancos. Ela vai lá e vende o empréstimo, daqui a pouco compra a dívida e revende e compra. Então, é o seguinte: essas empresas vieram vorazes e conseguiram êxito. Conseguiram êxito porque sabem vender, sabem comprar dívida", comentou.

Vanessa Araújo

Estiveram presentes os deputados estaduais Eduardo Botelho (UB), Lúdio Cabral (PT), Henrique Lopes (PT), Janaina Riva (MDB), Paulo Araújo (PP) e Wilson Santos (PSD); Chefe do Ministério Público (MPMT), Rodrigo Fonseca; conselheiros do TCE-MT, Waldir Teis, Valter Albano, Campos Neto, Carlos Novelli, Antônio Joaquim e Guilherme Maluf; e lideranças sindicais e o Secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Rodrigues.