Foto-OAB/AP
A Ordem dos Advogados do Brasil do Amapá (OAB-AP) divulgou nota oficial neste domingo (04), informando a ocorrência de episódio envolvendo a detenção da advogada Sandy Araújo, integrante da Comissão de Prerrogativas da Seccional, durante o exercício de sua função.
De acordo com a entidade, a ocorrência se deu durante a madrugada, quando a advogada foi detida e algemada por agentes de segurança enquanto prestava assistência jurídica à família de vítimas durante operação policial de combate ao tráfico de drogas em Macapá (AP).
Segundo informações do portal Migalhas, em nota, a seccional destacou que, conforme o art. 7º, §3º, do Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94), a prisão de advogados no exercício da profissão só pode ocorrer em casos de flagrante por crime inafiançável.
A OAB-AP ainda reiterou seu compromisso com a defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos fundamentais da população. Impedir a atuação de advogados representa uma afronta à própria justiça e ao direito de defesa dos cidadãos, para a entidade.
A seccional amapaense ingressou com ação pedindo a prisão preventiva e o afastamento cautelar de quatro policiais militares envolvidos na detenção da advogada. De acordo com a acusação da entidade, os agentes cometeram agressão e prisão arbitrária contra a profissional, que acompanhava familiares das vítimas no local.
O juiz plantonista Luciano Assis indeferiu a prisão preventiva por ausência de elementos que a justificassem no caso concreto, embora tenha reconhecido a gravidade do episódio.
O caso teve grande repercussão e a ex-presidente da OAB-SP, Patrícia Vanzolini, manifestou solidariedade à advogada, e afirmou que a criminalista foi “algemada de forma ilegal, xingada, insultada e aviltada“.
Patrícia ainda ressaltou que a atuação da advogada estava dentro das prerrogativas legais da profissão e destacou: “Quando um advogado é desrespeitado, toda a advocacia é rebaixada”.
Lorena Abreu - B news
