Na sessão ordinária desta terça-feira, 19 de outubro, os vereadores analisaram uma pauta contendo 11 matérias que tramitam na Câmara Municipal de Cuiabá. Cinco projetos de lei em primeira discussão, uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município e pareceres favoráveis à duas propostas foram aprovados pelos parlamentares. Um projeto de lei que denomina uma biblioteca no distrito de Nossa Senhora da Guia foi aprovado em regime de urgência.
Entre os projetos aprovados em primeira discussão está o processo n° 265/2021. A proposta de emenda à Lei Orgânica visa regulamentar o inciso 1º do Art. 49 para que os bens públicos municipais devam ser identificados apenas pelas cores da bandeira, pelo selo e brasão oficial do Município de Cuiabá.
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A propositura apresentada pelo vereador Dídimo Vovô (PSB) proíbe o uso de logomarcas, slogans ou quaisquer outros símbolos que associem, de qualquer forma, a figura do gestor público ou de períodos administrativos determinados nos bens públicos municipais, móveis e imóveis.
O projeto de lei de nº 166/2021 que dispõe sobre as diretrizes para a política de estímulo, incentivo e promoção da mulher empreendedora em Cuiabá, também foi aprovado em primeira votação. PL de autoria da vereadora suplente Maysa Leão (Cidadania) - subscrita pelos vereadores Diego Guimarães (Cidadania), Professor Mário Nadaf (PV), Tenente Coronel Paccola (Cidadania) e Michelly Alencar (DEM) - trata de "promover políticas públicas que impulsionem o empreendedorismo feminino, além de incentivar a busca pelo protagonismo e reconhecimento pessoal e profissional".
Também foram aprovados outros três projetos de lei em primeira votação, são eles:
Processo n° 2184/2021 que declara de utilidade pública municipal a Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Mato Grosso (AMA-MT).
Processo n° 1296/2021 que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município o Dia Municipal de Tereza de Benguela e da Mulher Negra cuiabana.
Processo n° 300/2021 que dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna e dá outras providências.
Na sessão, os vereadores também aprovaram os pareceres favoráveis a duas matérias. Uma delas dispõe sobre a transparência na execução de emendas impositivas parlamentares e outra que trata sobre a comunicação de ausência, durante o período escolar, de alunos das escolas públicas e privadas do Município.
Foram retirados da pauta o projeto de lei n° 269/2021 e n° 106/2021 para vista. O PL de nº 2375/2021 também foi retirado da pauta pelo próprio autor da matéria. E o requerimento n° 4139/2021 por ausência do autor.
Em regime de urgência, foi aprovado o processo 5281/2021, que denomina a Biblioteca Pública, localizada no distrito de Nossa Senhora da Guia, de Ana Cecília da Silva Grisólia.
Confira os projetos que estavam em pauta nos links: https://sic.tce.mt.gov.br/52/assunto/listaPublicacao/id_assunto/809/id_assunto_item/9228
http://legislativo.camaracuiaba.mt.gov.br/
Assista à sessão ordinária desta terça-feira: https://www.youtube.com/watch?vU5MaHtVD9W4
Secom Câmara
