Poder Judiciário de Mato Grosso disponibiliza a Portaria n. 1.292, que estabelece o calendário forense oficial para 2023. O documento, assinado pela presidente da Corte, desembargadora Maria Helena Póvoas, foi publicado nesta quarta-feira (07 de dezembro) no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e leva em consideração a necessidade de planejamento e organização das atividades forenses dos órgãos do Judiciário para o próximo ano.
A portaria traz dois anexos: o primeiro, com a lista de feriados nacional e estadual válida para todas as comarcas do Estado, e o segundo com os feriados e pontos facultativos exclusivos de cada unidade judiciária.
Nas datas consideradas feriados nacional, estadual e municipal, e pontos facultativos, ficam suspensos o expediente e os prazos processuais nas unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário de Mato Grosso.
A suspensão do expediente forense e de prazos processuais referentes aos feriados municipais ocorrerá somente no âmbito de cada comarca.
As datas dos feriados estão sujeitas a alterações, podendo ser decretados pontos facultativos no decorrer do respectivo exercício.
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
