O Governo de Mato Grosso lança nesta segunda-feira (23.11), às 14h30, o programa de modernização e desburocratização da Sema. Serão lançadas a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC), Licença Ambiental Simplificada (LAS) e automatização das cobranças das taxas e de autuação. O evento será realizado no salão Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, às 14h30.
O lançamento faz parte do Sema Digital (Programa Mais MT Meio Ambiente), do governo estadual, que inclui a revisão, modernização e desburocratização da legislação ambiental, responsabilização ambiental e eficiência no licenciamento ambiental.
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A Licença Ambiental Simplificada (LAS) é um serviço da Sema que avalia de forma simplificada a localização e autoriza a instalação e operação de atividade. Foi criada pela Lei nº 668 de 24 de julho de 2020.
Já a Licença Por Adesão e Compromisso libera a instalação e operação de atividade considerada de reduzido impacto ambiental. Também foi criada pela Lei nº 668 de julho de 2020.
Por fim, a Sema vai disponibilizar dentro do portal do Sistema Integrado de Gestão Ambiental o módulo de emissão de taxas. O usuário irá selecionar o tipo de licenciamento que deseja solicitar e pelo módulo de emissão de taxas poderá emitir de onde estiver sem precisar requerer estas taxas na Sema.
Serviço
Data: 23/11
Horário: 14:30
Local: Palácio Paiaguas - Garcia Neto
