O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou procedimento preparatório que poderá se converter em inquérito civil para apurar a suspeita de irregularidades em licitações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que somam R$ 8,575 milhões.
O procedimento preparatório será conduzido pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, que compõe o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público. Conforme a portaria divulgada no dia 1º de junho, existem indícios de irregularidades em algumas exigências contidas nos pregões eletrônicos do Poder Judiciário de números 72/2015 e 75/2015.
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“Necessidade de esclarecimentos sobre as possíveis irregularidades quanto às exigências e requisitos de habilitação contidas no Termo de Referência publicados nos Pregões Eletrônicos nºs 72/2015 e 75/2015, realizados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, diz um dos trechos.
O processo de número 72/2015 tinha como objeto a contratação de mão de obra especializada residente nas áreas de engenharia civil, engenharia elétrica e arquitetura para fiscalização e obras e projetos do Poder Judiciário pelo valor estimado em R$ 7,5 milhões.
O outro pregão de número 75/2015 é referente à contratação de empresa especializada na área de engenharia e arquitetura para prestação de serviços técnicos de elaboração de orçamentos e gerenciamento de obras ao Poder Judiciário. A empresa vencedora desta licitação foi a Sólida Engenharia, no valor de R$ 1,075 milhão.
Porém, no começo deste ano, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha, acompanhou parecer da Assessoria Técnica Jurídica de Licitação do Judiciário e anulou os dois procedimentos licitatórios.
No parecer, consta que os procedimentos não respeitaram o prazo mínimo de oito dias entre o aviso de licitação e a sessão de julgamento.
As investigações do MPE deverão ser concluídas em 90 dias.
