Constam da pauta de julgamento da sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (17), a partir das 19h, três minutas de resoluções que disciplinarão, nas Eleições Municipais de 2020, os seguintes temas: Calendário Eleitoral; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); e Prestação de Contas Eleitorais. A minuta de instrução que disciplina as finanças e a contabilidade dos partidos políticos também está prevista na pauta.
Os ministros ainda devem dar continuidade à análise de um recurso que decidirá sobre a cassação e a inelegibilidade do prefeito eleito em 2016 para o município de São Mateus, no Espírito Santo, Daniel Santana Barbosa. Popularmente conhecido como Daniel da Açaí, ele foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-ES) por abuso de poder econômico na campanha eleitoral.
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No dia 21 de novembro, após os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes acolherem o recurso de Daniel, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto antecipou pedido de vista para melhor análise do processo. A presidente do TSE e relatora da ação, ministra Rosa Weber, já havia votado em sessão anterior no sentido de negar provimento ao recurso proposto pelo prefeito.
Há ainda na pauta a Prestação de Contas do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) referente ao exercício financeiro de 2014.
Ao vivo
A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, a partir das 19h, pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (17). A pauta está sujeita a alterações. Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.
RC/LC, DM
Processos relacionados: Inst 0600740-36 (PJe), Inst 0600741-21 (PJe), Inst 0600749-95 (PJe), Inst 0600629-52 (PJe), Respe 25857 e PC 24665.
