O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara resposta à tarifa de 50% aos produtos brasileiros anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. As medidas terão como base a Lei da Reciprocidade Econômica, que autoriza o Palácio do Planalto a adotar ações comerciais a países ou blocos econômicos que aplicam barreiras unilaterais aos bens do Brasil.
Nessa quinta-feira (10/7), em entrevistas ao Jornal Nacional e ao Jornal da Record, Lula indicou possíveis caminhos para a retaliação brasileira, caso não haja solução com Trump. O prazo, segundo o presidente, é até o dia 1º de agosto, quando a tarifa norte-americana supostamente entrará em vigor.
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“O Brasil utilizará a Lei da Reciprocidade quando for necessário. (…) Se não houver solução, vamos entrar com reciprocidade a partir de 1º de agosto”, afirmou Lula ao JN. Já na outra entrevista, ele foi mais específico: “Se ele [Trump] vai cobrar 50% de nós, nós vamos cobrar 50% dele”.
Desde o anúncio de Trump na quarta, feito por meio de uma carta endereçada a Lula e publicada nas redes sociais, o governo avalia a melhor forma de reagir. De início, no mesmo dia, o presidente convocou reunião de emergência com ministros para discutir como iria responder à provocação de Donald Trump. Participaram do encontro Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social).
Entenda a Lei da Reciprocidade Econômica
- O presidente Lula sancionou a Lei da Reciprocidade Econômica, que permite que o Brasil adote medidas proporcionais contra outros países ou blocos econômicos que aplicam ações de forma unilateral e que prejudicam a atividade econômica brasileira.
- A legislação foi aprovada no Congresso Nacional depois que Donald Trump sobretaxou em 10% os produtos brasileiros, em abril deste ano, e em 25% o aço e o alumínio vendidos pelo Brasil ao mercado norte-americano.
- Pela lei, o Brasil poderá aplicar impostos adicionais sobre importações de bens norte-americanos, suspender concessões comerciais e contratos de investimentos, além de suspender as obrigações relativas à propriedade intelectual dos Estados Unidos, para minimizar os impactos domésticos.
- Segundo estabelecido no texto, antes que as medidas mais duras sejam adotadas, é necessário realizar consultas diplomáticas e tentar medidas provisórias de emergência.
Comitê de emergência e OMC
Nessa quinta, Lula adiantou que vai criar um comitê de emergência para avaliar a resposta que será dada a Trump. A ideia, segundo ele, é contar com a participação de representantes do setor empresarial, acompanhar o dia a dia de negociação e “repensar a política comercial com os Estados Unidos”.
O comitê, que ainda está em fase de construção, contará com os seguintes ministérios: Comércio, Fazenda, Relações Exteriores, Relações Institucionais e Casa Civil. A previsão é que o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, coordene os trabalhos do grupamento, como adiantou o Metrópoles, na coluna de Igor Gadelha.
Caso a atuação do comitê não resulte nos efeitos esperados, Lula afirma que o governo vai recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC), para denunciar a postura comercial dos EUA. Outra saída, segundo ele, é buscar novos mercados, o que já vem ocorrendo por meio do Brics.
Arte/Metrópoles
Decreto para regulamentar Lei da Reciprocidade
O vice-presidente Geraldo Alckmin informou, também, que o governo publicará até esta sexta-feira (11/7) decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica, o que abrirá caminho para o Brasil negociar ou adotar medidas contra os EUA.
A lei estabelece que, antes de adotar qualquer medida, o Brasil deverá tentar solucionar o imbróglio por meio do diálogo diplomático, mas podendo agir de forma emergencial, caso necessário.
Pela Lei da Reciprocidade Econômica, o Brasil poderá aumentar impostos sobre produtos norte-americanos e também suspender acordos comerciais. A legislação possibilita, por exemplo, a interrupção de direitos de propriedade intelectual (como patentes de medicamentos ou tecnologias de empresas), que tem sido um caminho avaliado pelo governo.
Veja os principais pontos da carta de Trump
- Na carta de Donald Trump endereçada a Lula, o republicano considera o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro uma “vergonha internacional”, chamando o processo de “caça às bruxas”.
- Acusa o Supremo Tribunal Federal (STF) de dar centenas de ordens de censura “secretas e ilegais” contra plataformas de mídia social norte-americanas.
- Anuncia que, a partir de 1º de agosto, todos os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos serão taxados em 50%. Segundo o mandatário norte-americano, a tarifa responde a anos de políticas comerciais consideradas injustas.
- Por fim, o presidente dos EUA convida as empresas brasileiras a fabricarem diretamente em território norte-americano.
