A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começa nesta terça-feira (9) a fase decisiva do julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a mais de 40 anos de prisão. O primeiro a apresentar o voto para condenar ou absolver Bolsonaro e mais 7 réus do núcleo principal da trama golpista será o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Até sexta-feira, também votarão os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Os cinco vão decidir se aceitam a posição do procurador-geral da República, que pediu a condenação dos oitos réus; ou se admitem algum argumento dos advogados, que querem a absolvição.
Nesta terça, no início da sessão, o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, deve definir a metodologia de como serão examinadas as questões preliminares e o mérito dos crimes.
Na semana passada, os pontos mais questionados pela defesa foram: a validade da delação premiada do colaborador Mauro Cid e limitações ao direito de defesa.
O advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, disse que a defesa não pôde analisar a totalidade das provas e pediu a anulação da delação de Mauro Cid. Um dos mais enfáticos pela invalidação do acordo de Mauro Cid foi o advogado do ex-ministro Walter Braga Netto, José Luis Oliveira Lima.
A expectativa é que os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino concluam os votos ainda nesta terça. Não há um limite de tempo para falas e são esperados votos longos.
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, fazem parte do grupo Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Eles são acusados de cinco crimes, incluindo golpe de Estado e organização criminosa armada.
Em caso de absolvição, a PGR poderá recorrer. Se os réus forem condenados, as defesas poderão apresentar dois tipos de recurso: embargos de declaração ou embargos infringentes.
Os embargos infringentes só podem ser usados se houver pelo menos dois votos pela absolvição. Os embargos de declaração são recursos usados para apontar contradições ou trechos pouco claros da decisão e normalmente não mudam o resultado do julgamento.
