Proteção ao agro abre caminho para Conselho Europeu aprovar Mercosul-UE

Avaliação de dois técnicos da diplomacia brasileira próximos ao assunto é de que a proteção deve reduzir discordâncias no colegiado e viabilizar aprovação

Administração

O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (16) uma nova proteção aos seus agricultores no acordo Mercosul-UE e abriu espaço para que a assinatura do acordo aconteça no sábado — quando se realiza a Cúpula do Mercosul, em Foz do Iguaçu, no Paraná.

A avaliação de dois técnicos da diplomacia brasileira próximos ao assunto é de que a proteção deve reduzir discordâncias no Conselho Europeu e viabilizar a aprovação pelo colegiado. A principal preocupação de quem faz oposição ao tratado no velho continente é o Mercosul ganhar mercado e ferir o agro local.

O Conselho Europeu deve votar o acordo até quinta-feira (18), segundo autoridades da Dinamarca, que ocupa a presidência rotativa da UE. Para a aprovação, é necessário o apoio de 55% dos países (15 dos 27), representando ao menos 65% da população do continente.

Dar viabilidade política ao acordo na Europa não significa, contudo, resolver todos os impasses. As salvaguardas aprovadas podem minar boa parte do acesso ao mercado europeu que o Mercosul ganharia com a aprovação do tratado. O Itamaraty já descreveu o mecanismo como “preocupante”.

✅ Clique aqui para seguir o canal do CliqueF5 no WhatsApp

✅ Clique aqui para entrar no grupo de whatsapp

“Eu acho que é motivo de preocupação, mas o acordo assinado até então não inclui esse tipo de medidas”, disse a embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Ministério de Relações Exteriores.

Na prática, o projeto de regulamento estabelece como a UE poderia suspender temporariamente as preferências tarifárias na importação de determinados produtos agrícolas considerados sensíveis (como aves ou carne bovina) do Mercosul, caso essas importações sejam consideradas prejudiciais aos produtores da UE.

Quando as importações de produtos agrícolas sensíveis aumentarem em média 5% ao longo de um período de três anos, o bloco poderá iniciar uma investigação sobre a necessidade de medidas de proteção. A Comissão Europeia havia proposto 10% ao ano originalmente.

Além disso, os eurodeputados estabeleceram investigações mais rápidas. Os prazos caíram de seis para três meses em itens gerais, e de quatro para dois meses no caso de produtos sensíveis. A ideia é de que as salvaguardas possam ser introduzidas mais rapidamente.

Uma emenda aprovada estabelece abertura de investigação e adoção de medidas de salvaguarda sempre que houver evidências de que as importações beneficiadas por preferências tarifárias não cumprem requisitos equivalentes aos aplicáveis aos produtores da UE em matéria ambiental, de bem-estar animal, saúde ou proteção laboral.

Gabriel Mato, relator permanente do Parlamento para o Mercosul, afirmou sobre o tema: Essas salvaguardas melhoram significativamente a forma como o regulamento funcionará, garantindo maior proteção aos nossos agricultores e um quadro de implementação mais confiável”, disse.

A posição do Parlamento Europeu foi adotada por 431 votos a favor, 161 contra e 70 abstenções. As negociações com o Conselho sobre a forma final da legislação ocorrerão podem acontecer já na quarta-feira (17).