O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) entrou com uma Ação Civil Pública contra o Município de Paranatinga e o prefeito Antônio Marcos Tomazini por supostas irregularidades na contratação de profissionais da saúde.
Segundo o MP, a prefeitura estaria usando um Termo de Parceria firmado com a Organização da Sociedade Civil Instituto Tupã para contratar trabalhadores de forma terceirizada, mesmo após a realização de concurso público. De acordo com a ação, já existe concurso válido, com candidatos aprovados e aptos a assumir os cargos.
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O processo tramita na Comarca de Paranatinga. O Ministério Público pede à Justiça uma decisão urgente para suspender novas contratações terceirizadas e obrigar o município a apresentar um plano de transição. A ideia é garantir que os aprovados no concurso sejam chamados gradualmente.
No centro da discussão está o Concurso Público nº 01/2024, homologado em 30 de dezembro de 2024. Conforme levantamento do MP, profissionais aprovados para cargos como enfermeiro, médico clínico geral, técnico de enfermagem, psicólogo, fisioterapeuta, farmacêutico, cirurgião-dentista e outras especialidades médicas ainda não foram nomeados. Enquanto isso, esses postos estariam sendo ocupados por contratados ligados à entidade parceira.
O Ministério Público afirma que, menos de um mês após homologar o concurso, a prefeitura renovou o contrato com o Instituto Tupã, mantendo a possibilidade de contratar terceirizados para funções que já tinham candidatos aprovados. Em junho de 2025, um novo Termo de Parceria foi assinado, mantendo o mesmo modelo.
Na ação, o órgão sustenta que a conduta da administração demonstra que o concurso teria sido realizado, mas não estaria sendo cumprido na prática.
“A mensagem da Administração é inequívoca: o concurso foi realizado, mas não para ser cumprido”, sustenta o Ministério Público na petição.
O caso também envolve histórico anterior. O cargo de fisioterapeuta já havia sido discutido na Justiça, que determinou a realização de concurso público e o fim de contratações temporárias. Apesar disso, no concurso mais recente, as vagas foram abertas apenas para cadastro de reserva, sem nomeações até agora.
Além das contratações, o MP cita outras situações investigadas, como possível preferência indevida na contratação de farmacêuticos, pagamento elevado de horas extras, indícios de favorecimento por vínculo familiar com agente político e contratação de profissional sem a qualificação exigida.
Por fim, o Ministério Público afirma que a ação não pretende interromper os atendimentos na rede municipal de saúde. O objetivo, segundo o órgão, é garantir que as contratações sejam feitas por meio de concurso público, como prevê a Constituição, assegurando transparência e continuidade no serviço prestado à população.
